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Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019, 07h:00

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Ministério Público realiza a entrega de dois veículos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente

De um montante de R$ 2 milhões, o promotor destinou R$ 1 milhão para a Saúde e o restante ao Meio Ambiente, por entender que os impactos causados pelos agrotóxicos atingiram ambos.


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Pérsio Souza

O  Ministério Público Estadual realizou a entrega de dois veículos, à Prefeitura de Primavera do Leste, em cerimônia na frente do prédio da promotoria, na tarde de segunda-feira (25). Os automóveis modelos Duster Oroch foram destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e adquiridos através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito com produtores rurais, no qual os acordos somaram R$ 2 milhões.

De acordo com o promotor João Batista de Oliveira, a população é quem deve ser a destinatária das prestações que o Ministério Público consegue através de TACs, firmados com vários setores.

“O MP fez questão de destinar ao município e não ao Estado ou outra entidade da federação, pois aqui é que foi firmado o termo e deve ser revertido aos munícipes de Primavera do Leste”, disse o promotor em entrevista. 

O valor que corresponde ao Meio Ambiente é de R$ 1 milhão, sendo que com R$ 500 mil foram adquiridos os dois veículos Duster Oroch, comprados drones, computadores e softwares para auxiliar o Poder Executivo na fiscalização. O restante será aplicado em projetos desenvolvidos e áreas sociais.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Henrique Amaral, revela que ficou extremamente feliz com a parceria entre a Prefeitura, Ministério Público e produtores, pois irá facilitar o trabalho da pasta.

Amaral explica que os automóveis serão utilizados na fiscalização, pois até então era um setor mais carente. “A população é grande e precisamos de atuação mais intensificada dos nossos fiscais”, pontua.

Para Henrique, cuidar e zelar do meio ambiente é uma missão nobre e ele salienta que se esforçará ao máximo para isso. “Sei que não vai ser fácil, pois nem todas as medidas que tomamos agradam a todos, mas nossa equipe toma decisões para o bem da nossa comunidade”, finaliza. 

O prefeito Leonardo Bortolin também fez questão e agradecer aos bens destinados ao Poder Executivo. Ele explica que a parceria com o MP possibilitará a prática de políticas ambientais.

Além disto, estes veículos passam a ser bens do Poder Público, já que atualmente a Prefeitura usa cerca de 35 carros que são cautelados, através de parceria com a Polícia Civil.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Márcio, salienta que apesar do Executivo, Legislativo e Judiciário serem poderes independentes, eles devem atuar em harmonia para o bem da população.

Em nome dos demais parlamentares, Paulo Márcio ressaltou que o promotor João Batista teve um papel importante no município no período em que esteve aqui e que este trabalho deve ser reconhecido pela Casa de Leis.

Em 12 de dezembro, o promotor João Batista deve deixar Primavera do Leste. Ele passará a atuar no Ministério Público de Barra do Garças, na Vara Criminal. Na cerimônia de entrega dos veículos, o promotor agradeceu a população de Primavera do Leste pela contribuição em promover o município. Adriano Alves é quem deve assumir a Vara Cível.

A cerimônia ainda contou com representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Procon, secretarias de Esporte, Assistência Social, Saúde, Infraestrutura, Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (Aciple) e produtores rurais.

 

INVESTIMENTO EM SAÚDE E NO MEIO AMBIENTE

De um montante de R$ 2 milhões, o promotor destinou R$ 1 milhão para a Saúde e o restante ao Meio Ambiente, por entender que os impactos causados pelos agrotóxicos atingiram ambos.

Da parte da Saúde, R$ 500 mil foram investidos na construção da obra de uma unidade de saúde no bairro Guterres e o restante é utilizado na reforma dos ESF. Todos devem passar por manutenção.

Foram firmados acordos extrajudiciais com vários produtores rurais em inquéritos civis que apuraram eventuais danos ambientais em decorrência da aplicação irregular de agrotóxicos em áreas próximas à zona urbana de Primavera do Leste.

Além de assumirem o compromisso de observar as normas técnicas e legais para a aplicação dos defensivos agrícolas, os produtores concordaram em efetuar o pagamento de determinadas quantias até a safra de 2019/2020 para cada ano agrícola em que tenha ocorrido o cultivo do solo com a aplicação de defensivos.

Segundo o promotor de Justiça, a Lei Municipal 796/2003 proíbe a aplicação de agrotóxicos em todo o perímetro urbano de Primavera do Leste.

 

 

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