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Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020, 07h:00

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Judiciário disponibiliza ferramenta para cadastro de grandes demandantes

Com isso haverá a redução de custos, trâmites burocráticos, além de agilizar processos em cursos


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Jaqueline Hatamoto

O Poder Judiciário de Mato Grosso coloca à disposição mais uma ferramenta para grandes demandantes portadores de CNPJ (entes públicos e privados) que tem por objetivo o cadastramento para o recebimento de citações e intimações eletrônicas. O serviço é oferecido no aplicativo Click Jud, que pode ser acessado de qualquer lugar, por computador, celular ou tablet. Com isso haverá a redução de custos, trâmites burocráticos, além de agilizar processos em cursos, garantindo celeridade e eficiência na prestação dos serviços da justiça.

 

O foco é dar efetivo cumprimento ao §1º, do artigo 246 do novo Código de Processo Civil (CPC), que determina que empresas públicas e as privadas, exceto aquelas consideradas como microempresas e empresas de pequeno porte, devem “manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio”.

O cadastro é fácil, basta acessar o aplicativo Click Jud (https://clickjudapp.tjmt.jus.br/home) - entrar no item Cadastro de Pessoa Jurídica – Registrar Empresa – Ir Para Cadastro e preencher os dados da empresa. Ao final, devem ser anexados o contrato social da empresa e a carta de preposto devidamente assinada.

Após o envio da ficha de cadastro, as informações serão validadas pelo Tribunal de Justiça.

Mais informações ou dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: laboratório.pje@tjmt.jus.br.

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