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Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019, 08h:39

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Frigorifico de Primavera será fiscalizado a pedido do MPF

Outras seis unidades de Mato Grosso são apontadas por não firmarem acordo para controle de matéria-prima


Imagem de Capa
Pérsio Souza

Sete frigoríficos de Mato Grosso que não firmaram compromissos públicos de controle da origem de matéria-prima deverão receber fiscalização especial do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. No pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) está incluso o Nutrifrigo Alimentos Ltda, de Primavera do Leste. O documento lista 13 medidas urgentes para conter o desmatamento e as queimadas registradas na floresta.

Uma das providências é justamente a fiscalização nas empresas frigoríficas listadas na recomendação, já que elas não se comprometeram a verificar a origem da carne e a criação de gado responde por boa parte do desmatamento ilegal registrado na Amazônia.

Ao todo, devem receber a fiscalização dez empresas no Acre, nove no Tocantins, oito em Rondônia, sete no Mato Grosso, três em Roraima, duas no Amapá, duas no Maranhão, uma no Amazonas e uma no Pará.

Em Mato Grosso, os frigoríficos apontados pelo MPF são:

Nutrifrigo Alimentos Ltda (Primavera do Leste)

Frigorífico Rondonópolis (Rondonópolis)

Matadouro Juba (Cáceres)

Frigorífico Alvorada (Alta Floresta)

Brasfri S/A (Nova Monte Verde)

VPR Brasil – Importações e Exportações Ltda (São José do Rio Claro)

Mataboi Alimentos S/A (Rondonópolis).

As recomendações são assinadas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e pelos procuradores da República que atuam na Amazônia Legal. São elas:

1 - realizar operações de retirada e apreensão de gado criado em áreas de desmatamento ilegal, apresentando ao MPF, no período em 30 dias;

2 – que seja estabelecida uma logística eficiente para auxiliar as atividades fiscalizatórias na destinação de produtos originários de áreas desmatadas ou embargadas;

3 – com apoio do Ibama, fazer auditoria e fiscalização nos planos de manejo florestais aprovados pelos órgãos estaduais nos Estado da Amazônia Legal, bem como operações de combate à inserção fraudulenta de créditos no sistema;

4 - fiscalização nas empresas frigoríferas que não possuem compromissos públicos de controle da origem de matéria-prima;

5 - dados técnicos que comprovem cientificamente que as informações produzidas pelo INPE não seriam suficientes para uma estratégia de atuação e fiscalização em campo satisfatória;

6 - abstenha-se de contratar empresa de monitoramento;

7 - procedimentos de lavratura de auto de infração e embargos de áreas desmatadas ilegalmente;

8 – desenvolver uma política de comunicação pública que permita aos servidores públicos do órgão cumprir o dever de prestar contas à sociedade das ações específicas e necessárias adotadas diariamente para o cumprimento da legislação ambiental;

9 - se abstenha de praticar atos públicos com conotação de desincentivo ao descumprimento da lei ou deslegitimação de atos dos servidores responsáveis pela proteção ao meio ambiente e que estejam agindo no cumprimento dos deveres constitucionais e legais;

10 - se abstenha de dar declarações públicas que, sem comprovação, causem deslegitimação do trabalho do corpo de servidores do Ibama e do ICMBio;

11 - adote medidas de fortalecimento do quadro de servidores do Ibama/ICMBio garantindo recursos financeiros para o combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, bem como seja garantida a necessária autonomia aos fiscais autuantes;

12 - efetuar a nomeação dos cargos ainda vagos de superintendência e direção, sempre com a estrita observância de critérios técnicos que comprovem a aptidão profissional dos escolhidos;

13 – apresentar informações que comprovem a utilização de critérios técnicos na nomeação de profissionais para o exercício de cargos e funções públicos no ano de 2019.

 

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