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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019, 07h:00

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Emissão de NF-e passa a ser obrigatória por produtores rurais pessoa física em julho

A NF-e deve ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A


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Jaqueline Hatamoto

A partir de 1º de julho passa a ser obrigatória em Mato Grosso, a emissão de notas fiscais eletrônicas, nas operações estaduais e interestaduais, envolvendo produtos do agronegócio. Ou seja, os produtores rurais pessoa física, que até então eram dispensados dessa atividade no estado, também vão ter que aderir as novas regras.  Estão dispensados da obrigatoriedade, os chamados micro produtor rural, que são os que faturam até R$ 850 mil ano. A NF-e deve ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, usada atualmente pelos produtores do segmento.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ressalta que o uso do documento eletrônico abrange todas as operações com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e será voluntário até 30 de junho de 2019. A emissão das NF-e para produtores rurais se tornará obrigatória, conforme Decreto nº 1.709 publicado no Diário Oficial do dia 29 de novembro de 2018.

Em entrevista ao Canal Rural, a secretária adjunta de relacionamento com o contribuinte da Secretaria de Fazenda, Maria Célia Pereira,  ressaltou que será feita uma exceção para o trânsito de bem ou mercadoria, acobertado por Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, dentro do estado. Nestes casos, o uso da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A será admitido, desde que a NF-e seja emitida antes da entrega do bem ou mercadoria ao destinatário mato-grossense ou antes da passagem da carga pelo posto fiscal de divisa interestadual. “A nota fiscal de papel utilizada atualmente, só será aceita para os produtores que não consiga emitir a nota fiscal eletrônica na sua propriedade. Ele vai poder utilizar a nota de papel para acompanhar o trânsito desta mercadoria. Porém, na primeira oportunidade a legislação recomenda, que antes de entregar a mercadoria no destino, aquela operação seja convertida em nota fiscal eletrônica”, ressaltou.

Maria Célia destaca ainda que para  a emissão da NF-e é necessário que o contribuinte providencie um programa emissor próprio de nota fiscal e adquira o certificado digital e-CPF. Também é necessário que o Contador realize o credenciamento prévio do contribuinte no sistema Acesso Web da Sefaz. Todas essas medidas devem ser tomadas antes da data limite, já que não existe a possibilidade de prorrogação do prazo. “O produtor precisa adquirir esse programa para emitir os documentos fiscais eletrônicos, pois após sucessivas mudanças, a Sefaz não tem mais como adiar essa data. Por isso tudo deve estar pronto antes do limite para início da emissão, que é o primeiro de 1º julho de 2019”.

A secretária orienta ainda como agir em caso de falta de conectividade com a internet, um problema relatado por diversos produtores rurais. “No caso da falta de conectividade. Ele vai emitir a nota em contingência, na primeira oportunidade será transmitida a nota fiscal eletrônica”.

A substituição do documento fiscal emitido em papel pelo eletrônico vem sendo adotada em Mato Grosso desde 2008 e possui inúmeras vantagens. Dentre elas está a facilidade e agilidade no processo de emissão do documento, uma vez que o contribuinte pode emitir a NF-e do próprio computador, obtendo economia de tempo e dinheiro.

Além disso, por ser um documento assinado digitalmente a medida torna as transações mais seguras tanto para os contribuintes, quanto para Fisco Estadual e possibilita ao destinatário da NF-e receber o Danfe (Documento Auxiliar), por meio eletrônico. O procedimento eletrônico permite, ainda, verificar a validade do documento fiscal recebido consultando a chave de acesso no Portal da Sefaz.

Caso tenha alguma dúvida referente ao uso da NF-e o contribuinte deve entrar em contato com um contador ou com o Serviço de Atendimento ao Cliente, por meio do canal Sefaz para Você, disponível no site da Secretaria.

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19.07.2019 - 14h59
19.07.2019 - 14h57
19.07.2019 - 14h54
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