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Sexta-feira, 16 de Agosto de 2019, 07h:00

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CMTU recebe cerca de 50 requerimentos por mês para implantação de lombadas físicas em Primavera do Leste


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Pérsio Souza

A Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU) recebe em média 50 requerimentos formais para implantação de lombadas físicas nas vias de Primavera do Leste. Destas solicitações, cerca de 35 são pedidos feitos pela população e as outras 15 vem do Poder Legislativo, através de indicações dos parlamentares.

Para solicitar a implantação de uma lombada, é necessário procurar a Prefeitura de Primavera do Leste, levar o requerimento para protocolar e então é encaminhado à CMTU. Quando o pedido chega na Coordenação há o prazo de 30 dias para resposta.

Durante o prazo de 30 dias, a CMTU faz a análise da solicitação, encaminha agentes para o local e fazem o estudo de campo. Dentre o levantamento a ser feito está o fluxo de veículos naquela localidade, horário de pico, tipos de automóveis que transitam pela via, índice de acidentes, entre outros.

Com quase 400 solicitações somente neste ano, o coordenador da CMTU, Thiago Lima, explica que antes do iniciar o Plano de Mobilidade, eram atendidos apenas 22% dos pedidos, pois na maioria das vezes, através de estudos, não era comprovada a necessidade de implantação das lombadas físicas na maioria das localidades.

Depois que a empresa Gasini Projeto Consultoria e Treinamento, da cidade de Maringá – PR, deu início ao Plano de Mobilidade de Primavera do Leste, o coordenador diz que a CMTU suspendeu a implantação de lombadas, pois todo o levantamento do trânsito do município ainda está em processo, o que inclui a sinalização. Além disto, haverá diversas alterações nas vias da cidade, o que inclui a remoção de alguns quebra-molas.

Lima salienta que nem sempre o quebra-molas é solicitado por questões de segurança nas vias. “Alguns pedem só porque têm comércio no local, outros porque não gostam que os veículos transitam pela via, entre outros pedidos para benefício pessoal”, revela.

Outro cuidado que deve ser tomado antes da implantação de uma lombada, é em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Thiago esclarece que muitos quebra-molas que estão instalados na cidade atrasam o socorro. “A viatura precisa ir pelo caminho mais rápido para atender a vítima, mas às vezes demora até 10 minutos por causa de sinalizações erradas”. O coordenador afirma que este problema será resolvido com o Plano de Mobilidade.

 

PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DAS LOMBADAS

As lombadas físicas possuem padrões específicos e critérios a serem seguidos para instalação. Estas normas são impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução Nº 600/2016.

Conforme a Resolução, a lombada física deve ser utilizada para reduzir a velocidade, nos casos que demonstrem índices significativos ou risco potencial de acidentes. O estudo deve ser feito por técnico de engenharia de tráfego, algo que é possível agora com o Plano de Mobilidade, já que o Poder Executivo não possui este profissional.

Há dois tipos de ondulações transversais que podem ser instalados, Tipo A ou Tipo B. Elas têm como objetivo limitar a velocidade entre 20 km/h e 30 km/h.

 

COM CERCA DE 70 MIL VEÍCULOS, PRIMAVERA DO LESTE COMPORTA ESTACIONAMENTO ROTATIVO

Com uma frota de veículos que pode chegar a 70 mil, entre emplacados no município e automóveis de outras cidades, fica cada vez mais difícil encontrar vagas para estacionar no centro de Primavera do Leste, porém, uma solução é estudada, que é a implantação de estacionamento rotativo.

Thiago Lima comenta que o estacionamento rotativo é criado nos centros urbanos para melhorar o tráfego de veículos e a disponibilidade de vagas, permitindo que as pessoas possam estacionar e realizar os afazeres nas áreas próximas.

O Contran determina na Resolução Nº 302/2008 que:

“VI – Área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via”.

Além da legislação nacional do Contran, a Lei Nº 9.503/1997 referente ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) específica que: “Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (…) X – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”.

Para a implantação do estacionamento rotativo, o Poder Executivo deverá desenvolver um projeto de lei. Ficará a cargo do município a decisão de gerenciar o sistema ou conceder licença.

 

PROBLEMA ANTIGO: CAMINHÕES ESTACIONADOS NAS VIAS

Ainda é comum encontrarmos pelas ruas e avenidas de Primavera do Leste caminhões estacionados. Na maior parte das vezes, estes locais são proibidos por lei, porém, a solução para este problema, que gera diversas reclamações da população, é estudada no Plano de Mobilidade.

Conforme o art. 136 da Lei Municipal nº 500/1998, que teve modificação em 2012, é impedido o trânsito e estacionamento de qualquer tipo de máquinas agrícolas, caminhões, carretas, bi-trens, exceto nos locais e horários regulamentados para carga e descarga, que deverá ser das 19h às 06h de segunda feira a sexta feira e nos sábados, domingos e feriados das 13h às 18h no perímetro urbano desta cidade.

Neste ano chegou a tramitar um projeto de Lei que regulamenta horários e vias permitidas para o trânsito de caminhões e máquinas agrícolas, porém, no momento da votação, a propositura foi retirada de pauta para adequações.

O coordenador da CMTU diz que neste momento em que é desenvolvido o Plano de Mobilidade, o órgão não está autuando os proprietários de caminhões. A categoria alega falta de segurança em deixar os veículos às margens das rodovias e falta de local adequado, a não ser os postos de combustíveis que cobram taxas.

A Associação dos Caminhoneiros solicitou que seja feito um local para colocarem os veículos e alojamento aos motoristas. Essa possibilidade é estudada pela CMTU e a Gasini, porém, há longo levantamento a ser feito, pois deve ser analisada estrutura, locomoção, acesso ao transporte público, entre outras questões.

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