PONTO FACULTATIVO /

Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020, 10h:46

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Carnaval não é feriado. Comércio pode abrir normalmente

Por ser ponto facultativo lojistas poderão abrir suas lojas normalmente em qualquer um desses dias nos seus horários normais sem implicação de ônus trabalhista.


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Jaqueline Hatamoto

Hoje (21), tem início o carnaval e as festividades seguem até o dia 25, e ao contrário do que muita gente pensa e de acordo com as leis do trabalho, em nenhum desses dias festivos é feriado. Isso significa que caso os comerciantes optem por abrir seus comércios nos dias de folia, podem o fazer, sem implicação de ônus trabalhista.

 

Na Quarta-Feira de Cinzas o horário de trabalho também é considerado normal, cabendo ao empregador decidir quais serão os períodos de funcionamento de seu comércio.

 

PREFEITURA E CÂMARA DECRETAM PONTO FACULTATIVO

Prefeitura de Primavera do Leste decretou ponto facultativo nos dias 24 e 25 de fevereiro devido ao período de carnaval. O expediente voltará ao normal no dia 26 a partir das 13h.

O Decreto nº 1885 de 2020, consta no Dioprima de 17 de fevereiro e traz todos os feriados nacionais e municipais e os pontos facultativos do ano de 2020, que deverá ser cumprido pelos órgão e entidades públicas do município, sem prejuízo de serviços considerados essenciais, como saúde e segurança.

A Câmara de vereadores também estará de recesso, porém as atividades retornam apenas na quinta-feira (27), a sessão ordinária também será realizada no mesmo dia às 18h.

Bancos

Os bancos não terão atividades na segunda (24) e terça (25) de Carnaval.

A Febraban emitirá recomendação aos bancos, quanto ao horário de atendimento das agências bancárias na Quarta-Feira de Cinzas.

 

Repartições públicas do estado

Não haverá expediente na segunda e terça de Carnaval. Na quarta-feira os servidores voltam a trabalhar a partir das 13h.

 

LIBERDADE ECONÔMICA

Mesmo que o período fosse considerado feriado, a Lei 13.874, aprovada no dia 20 de setembro de 2019, que institui a liberdade econômica, dá ao comerciante o direito de abrir o seu comércio aos sábados, domingos e feriados em horários que achar pertinente, observando neste caso a legislação trabalhista.

Segundo o presidente da Associação Comercial de Primavera do Leste, Ubiratan Ferreira – Bira, em entrevista concedida no ano passado. A associação pediu um parecer jurídico da prefeitura para se resguardar quanto a fiscalização e a o órgão respondeu que irá seguir o que diz a legislação federal. “Nós buscamos resguardar a nossos associados e o parecer do jurídico da prefeitura é que podemos funcionar conforme prevê a lei da Liberdade Econômica. Mas cada um deve analisar se compensa abrir ou não, tendo em vista que esta MP não é maior que a lei trabalhista”, disse Bira, que fez questão de mencionar que caso decida abrir, o comerciante deve pagar os funcionários como regulamenta a lei trabalhista e analisar com cautela se compensa abrir ou não.

Outro ponto que deve ser observado em relação a MP, é que existem alguns feriados que constam em convenção coletiva de cada categoria, esses também devem ser observados. “Podemos funcionar em qualquer dia e horário, mas temos que observar as regras de segurança, sossego, trabalhistas e as convenções coletivas. Desse modo, cada empresário deve pedir para a sua assessoria pegar a convenção coletiva correspondente a sua categoria, sendo que lá estará definido os dias que devem ser guardados como feriados e a questão de horários que podem trazer algum tipo de restrição a lei de Liberdade Econômica”, ressaltou.

Vale destacar que a referida medida estabelece também que as normas de preservação do sossego sejam respeitadas. Ou seja, caso comerciante resolva abrir o seu comércio, esse não poderá fazer uso de equipamentos sonoros e nem carros de som.

 

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2020 nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso:

I - 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 24 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III - 25 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV - 26 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 13 horas;

V - 10 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VI - 21 de abril (terça-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VII - 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VIII - 11 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

IX - 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

X - 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XI - 28 de outubro (quarta-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XII - 02 de novembro (segunda-feira) dia de Finados - feriado nacional;

XIII - 15 de novembro (domingo) Proclamação da República - feriado nacional;

XIV - 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XV - 24 de dezembro (quinta-feira) - ponto facultativo;

XVI - 25 de dezembro (sexta-feira) Natal - feriado nacional;

XVII - 31 de dezembro (quinta-feira) - ponto facultativo.

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