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Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019, 07h:00

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Aprovado PL que obriga bancos a disponibilizarem cadeiras de rodas

Caso lei seja sancionada,bancos terão 60 dias para se adaptarem


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Jaqueline Hatamoto

Segue para sanção do prefeito Leonardo Bortolin, o Projeto de Lei Nº 967/2019, aprovado na Câmara de Primavera do Leste, que determina que as agências bancárias da cidade disponibilizem no mínimo duas cadeiras de rodas para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou com mobilidade reduzida. A propositura é de autoria dos vereadores Miley Alves (PV) e Carlos Instrutor (PSD).

As agências bancárias deverão afixar nas dependências internas, inclusive nas garagens, cartazes ou placas indicando os locais em que as cadeiras poderão ser retiradas e devolvidas.

Caso a lei seja sancionada, os bancos terão um prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da Lei para disponibilizar os equipamentos. Caso não seja cumprindo, eles serão multados em 270 UPFs, o equivalente a R$ 1.001,70, que poderá dobrar o valor se houver reincidência.

Conforme o parlamentar Carlos Instrutor (PSD), a ideia da propositura apareceu para sanar as dificuldades das pessoas idosas ou portadoras de alguma dificuldade de locomoção. “Muitas vezes nos deparamos com pessoas enfrentando problemas para entrar, permanecer e sair da agência. Isso porque, muitas delas não conseguem transportar suas cadeiras de rodas e precisam contar com a sorte quando chegam às repartições bancárias, esperando que alguém as carregue”, disse.

E, por isso, segundo o parlamentar Miley Alves (PV), é notório os benefícios da propositura. “Porque atinge também o público idoso, visto que ao menos na data do aniversário precisam se deslocar até os bancos para fazer a prova de vida, como estabelece a legislação”, afirmou. Ele ainda lembrou que as agências não terão grande impacto financeiro.

O executivo municipal tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o projeto encaminhado.

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