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Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020, 07h:00

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Após reivindicações Sinfra reavalia edital e estudo de concessão da MT-130

Lançamento de edital de concessão do trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga foi adiado para julho deste ano


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto

Arquivo G1

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MT-130 que liga Santiago do Norte até Gaúcha do Norte

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Sinfra-MT, está reavaliando o edital de concessão do trecho de 140,6 km da MT-130 que liga Primavera do Leste a Paranatinga. De acordo com a Assessoria de Imprensa, após a realização de audiências públicas e consultas públicas nos dois municípios a Secretaria recebeu uma série de reivindicações e por esse motivo decidiu por reavaliar os documentos.

 

Além do edital o estudo feito sobre a rodovia também será revisto e um novo cronograma será feito, a partir da revisão do estudo, com previsão de lançamento do edital para julho deste ano. Antes a Sinfra havia divulgado que o edital de concessão seria lançado em janeiro.

O Governo de Mato Grosso anunciou em 2019 o interesse de implantação de pedágio na MT-130, sentido Paranatinga, através de concessão. O estudo realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) prevê duas praças nos 140,6 km de extensão da via. Na época Audiências públicas foram realizadas em Primavera do Leste e Paranatinga, no intuito de ouvir a opinião da população, sendo que, a maior parte se manifestou contrária à privatização.

 

O QUE ESTAVA PREVISTO NA CONCESSÃO?

O processo de concessão publicado no ano passado previa que a empresa ganhadora da licitação atue no primeiro ano promovendo o processo de manutenção, passando a cobrar o pedágio partir do segundo ano. O prazo máximo é de 12 meses para que a rodovia seja entregue em perfeitas condições, sinalizada e sem buracos.

A projeção é que a concessionária que assumir faça investimentos superiores a R$ 100 milhões em ampliações e melhorias da via num prazo de 30 anos.

As primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais.

Estão inclusos nesse pacote de trabalhos iniciais a recuperação preliminar da pista e acostamento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem; bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.

 

COBRANÇA INICIAL NO VALOR DE R$ 8,08

Um dos assuntos mais criticados durante as audiências públicas, se referiam ao valor inicial cobrado na tarifa do pedágio. De acordo com estudo apresentado sobre a viabilidade do trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, passam pelo local aproximadamente três mil veículos por dia e o valor estimado para início da cobrança é de R$ 8,08.

 

NOTA DA SINFRA NA ÍNTEGRA

Em relação à concessão do trecho de 140,6 km da MT-130 que liga Primavera do Leste a Paranatinga, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que foram realizadas audiências públicas e consultas públicas nos dois municípios e a secretaria recebeu uma série de reivindicações. Por este motivo, a Sinfra-MT está reavaliando o edital de concessão e o estudo está sendo revisto. Um novo cronograma será feito, a partir da revisão do estudo, com previsão de lançamento do edital para julho deste ano.

 

FALANDO NISSO

Produtores rurais querem aplicação dos recursos do Fethab. Na MT-130 que liga Santiago do Norte até Gaúcha do Norte não tem nem asfalto.

Uma ação ingressada na Justiça pela Sociedade Rural Brasileira, na semana passada, contesta o Fundo Estadual de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). No entendimento da entidade, que é formada por produtores rurais de todo o país, a taxação mato-grossense sobre as commodities agropecuárias aumenta os custos dos produtores.

Além disso, existe o receio de que outros estados, copiem a iniciativa de Mato Grosso e também criem fundos semelhantes ao Fethab.

A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes, que é natural de Mato Grosso, foi escolhido para o relator da ação.

Criado nos anos 2000 pelo então governador Dante de Oliveira, o Fethab passou por algumas mudanças. Em 2015, foi criado um novo Fundo, chamado de Fethab 2. O objetivo era complementar a receita gerada pelo Fethab 1 e garantir os investimentos necessários em infraestrutura, mas o programa teve o recurso aprovado para a destinação em outros setores do estado como educação, saúde, segurança pública e assistência social.

Só em 2019 o estado arrecadou quase R$ 2 bilhões com o Fethab. Para os municípios foram repassados cerca de R$ 240 milhões. Já a Secretaria de Infraestrutura o valor destinado foi de mais de R$ 380 milhões.

A taxação é feita sobre a commodities agrícolas do estado. Ainda são taxados a madeira e o óleo diesel.

Para a Associação dos Criadores do Estado, as estradas sem reformas e precárias acabam prejudicando o pecuarista na hora de entregar os animais para os frigoríficos.

No estado, os produtores cobram que os recursos pagos sejam investidos em melhorias de estradas.

Atualmente, a cada saca de soja transportada por Mato Grosso, o produtor paga cerca de R$ 1,80 de Fethab. Já o boi, a cada cabeça enviada ao abate é destinado ao fundo cerca de R$ 32.

Produtores rurais de diversas regiões do estado compartilham vídeo sobre a real situação das estradas, um dos vídeos mostra a situação da MT-130, trecho que liga Santiago do Norte até Gaucha do Norte, onde os motoristas e caminhoneiros precisam enfrentar as estradas em condições precárias devido à falta de asfalto.

* com informações do G1

 

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