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Quarta-feira, 08 de Julho de 2020, 06h:30

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Uso de máscara continua obrigatório em Mato Grosso

O não cumprimento acarreta em multa no valor de R$ 80 por pessoa sem máscara, seja ela cliente ou funcionário do setor público ou privado


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JAQUELINE HATAMOTO/COM ASCOM

Foi sancionada com vários vetos, a lei que disciplina o uso de máscara facial em espaços públicos em todo o território nacional. A Lei 14.019/2020 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) no início deste mês. Na lei o presidente Jair Bolsonaro, vetou a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Porém, no estado de Mato Grosso, a obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção continua valendo.

 

Como justificativa para vetar parte da lei o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio”.

Pelo texto sancionado, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, e o poder público não será obrigado a fornecer o material à população vulnerável economicamente, conforme previsto pelo projeto que deu origem à lei (PL 1.562/2020), aprovado pelo Congresso em junho. A Presidência também excluiu da proposta, dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

De acordo com o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, mesmo com a alteração publicada em Diário Oficial da União pelo Governo Federal que desobriga o uso do acessório em espaços públicos ou privados, cada Estado ou município tem autonomia para definir o que é necessário. O uso de máscara atende ainda a obrigatoriedade da Lei 11.110/2020 publicada pelo Governo do Estado, em abril deste ano.

“A lei editada pelo Governo Federal traça normas gerais abrangentes para a utilização do uso de máscaras. Isso, contudo, não tira a prerrogativa de cada Estado, cada município também traçar suas diretrizes em relação ao uso de máscaras. Em Mato Grosso já existe esta norma e disciplinamento, ou seja, não há necessidade de nova adequação”, afirmou o procurador-geral.

A alteração federal ainda será submetida à apreciação no Congresso Nacional que poderá acatar ou derrubar as decisões do Palácio do Planalto. Conforme decreto publicado pelo Governo de Mato Grosso, os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do Estado de Mato Grosso devem exigir o uso do acessório de proteção facial, ainda que artesanal, por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências.

O não cumprimento acarreta em multa no valor de R$ 80 por pessoa sem máscara, seja ela cliente ou funcionário. A multa é destinada ao proprietário do estabelecimento.

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