propaganda

BENEFÍCIO /

Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020, 06h:30

A | A | A

Regulamentação da Lei Aldir Blanc indica valores destinados ao Estado e municípios

Para Mato Grosso serão destinados quase R$ 52 milhões


Imagem de Capa
Da Redação/Com Circuito MT

A regulamentação da Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia, determina também os recursos que serão repassados aos Estados, Distrito Federal e municípios.  O anexo III, do decreto federal 10.464/2020, informa os valores exatos que serão destinados para execução das ações da Lei de Emergência Cultural em cada ente federativo.

 

Para Mato Grosso serão destinados quase R$ 52 milhões, sendo metade para execução de ações do Estado e outra metade, dos municípios. Com valores que variam entre R$ 29 mil e R$ 3.900 milhões, o total de recursos para as ações de competência dos 141 municípios mato-grossenses foi dividido de acordo com critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da proporção da população.

Primavera do Leste receberá o valor de R$ 435.719,77, já Campo Verde terá o valor de R$ 312.669,23.

Várzea Grande e Rondonópolis são os municípios cujos valores a serem repassados passam de R$ 1,5 milhão.  Quase R$ 4 milhões serão disponibilizados à capital, Cuiabá, e quase R$ 1 milhão à Sinop. Mesmo os municípios menos populosos como Indiavaí, Novo Santo Antônio, Planalto da Serra e Santa Cruz do Xingu poderão contar com recursos na ordem de R$ 35 mil para atender às ações emergenciais de amparo à cultura.

Pelo menos 20% desses valores devem ser aplicados em editais, chamadas públicas e prêmios. Nos municípios, o restante do repasse será usado para subsídios mensais aos espaços culturais que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia.

De acordo com lei regulamentada, o recurso definido para as ações de responsabilidade do Estado é de quase R$ 26 milhões.  Desse total, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) prevê 60% para o pagamento de renda mensal aos trabalhadores da cultura e outros 40% para editais de fomento cultural.

Para o secretário adjunto de Cultura da Secel, José Paulo Traven, a Lei Aldir Blanc, resultado de uma construção coletiva nacional, democratiza e descentraliza a execução das ações, garantindo recursos que possibilitam o atendimento de demandas específicas de cada região.  “É uma grande oportunidade para os municípios atenderem as necessidades do setor cultural de sua localidade. Cada ente federativo pode fazer a sua parte para ajudar na retomada das atividades culturais, as primeiras a parar por causa da pandemia e provavelmente as últimas a retornar. Sabemos dos desafios para operacionalizar, e por isso, continuamos oferecendo o suporte possível às gestões municipais, ao mesmo tempo em que planejamos e executamos as ações de competência do Estado”, ressalta o adjunto.

 

SOBRE A LEI

A Lei Aldir Blanc que prevê auxílio financeiro ao setor cultural foi aprovada no mês passado. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com o impacto das medidas de distanciamento social devido a pandemia do novo Coronavírus.

Com a regulamentação ficou definido que os Estados ficam responsáveis pelo repasse da Renda Emergencial de R$ 600,00 que será paga mensalmente, em três parcelas sucessivas.

Artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, mestres da cultura popular e todos os demais profissionais envolvidos nas diversas áreas do fazer cultural podem ter acesso à renda emergencial.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
Você é a favor ou contra a privatização da MT 130 sentido Paranatinga?
A favor
Contra
Tanto faz