ECONOMIA /

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019, 07h:00

A | A | A

MP da liberdade econômica permite que comércio abra nos feriados

Aciple recomenda que comerciante analise se compensa e que cumpra com leis trabalhistas


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto

Na próxima quarta-feira (20), é celebrado o Dia da Consciência Negra, a data foi instituída oficialmente no calendário brasileiro em 2011, através da Lei 12.519, a lei no entanto não instituiu o feriado nacional porque o Congresso Nacional não legislou sobre o tema. Para aprovar o feriado, cada estado ou cidade brasileira tem que aprovar uma lei regulamentando a data. 

Atualmente, seis estados brasileiros aprovaram leis estaduais que determinam o feriado de 20 de novembro em todos os seus municípios: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Maranhão. Em Mato Grosso a data é considerada feriado estadual antes mesmo da lei federal, já que em 2002 o feriado foi instituído no estado.

Porém, muitos comerciantes de Primavera do Leste ficam em dúvida quanto a abrir ou não o comércio na data, tendo em vista que os meses de novembro e dezembro são vistos como de recuperação para o setor comercial.

Segundo o presidente da Associação Comercial de Primavera do Leste, Ubiratan Ferreira – Bira, com base na Lei 13.874, aprovada no dia 20 de setembro de 2019, que institui a liberdade econômica, o comerciante pode, se desejar e observando a legislação trabalhista, abrir o comércio aos sábados, domingos e feriados e também em horários que achar pertinente.

O presidente da Aciple explica que a associação pediu um parecer jurídico da prefeitura para se resguardar quanto a fiscalização e a o órgão respondeu que irá seguir o que diz a legislação federal. “Nós buscamos resguardar a nossos associados e o parecer do jurídico da prefeitura é que podemos funcionar conforme prevê a lei da Liberdade Econômica. Mas cada um deve analisar se compensa abrir ou não, tendo em vista que esta MP não é maior que a lei trabalhista”, disse Bira, que fez questão de mencionar que caso decida abrir, o comerciante deve pagar os funcionários como regulamenta a lei trabalhista e analisar com cautela se compensa abrir ou não.

Outro ponto que deve ser observado em relação a MP, é que existem alguns feriados que constam em convenção coletiva de cada categoria, esses também devem ser observados. “Podemos funcionar em qualquer dia e horário, mas temos que observar as regras de segurança, sossego, trabalhistas e as convenções coletivas. Desse modo, cada empresário deve pedir para a sua assessoria pegar a convenção coletiva correspondente a sua categoria, sendo que lá estará definido os dias que devem ser guardados como feriados e a questão de horários que podem trazer algum tipo de restrição a lei de Liberdade Econômica”, ressaltou.

Vale destacar que a referida medida estabelece também que as normas de preservação do sossego sejam respeitadas. Ou seja, caso comerciante resolva abrir o seu comércio, esse não poderá fazer uso de equipamentos sonoros e nem carros de som.

 

FERIADOS E O FLUXO MIGRATÓRIO

O presidente da associação comercial ressalta que um feriado traz muitos prejuízos para o comércio, tendo em vista que os consumidores procuram ir para grandes centros. “Por exemplo, em Cuiabá, há uma lei municipal que permite o comércio abrir no dia 20, então as pessoas acabam saindo de Primavera para comprar nestas cidades e isso traz prejuízo para o comércio de uma forma geral”.

 

FIM DO FERIADO EM MATO GROSSO

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde 2018, o PL nº 310/2018, de autoria das lideranças partidárias, que altera dispositivo da Lei nº 7.879, de dezembro de 2002, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. Pela nova redação, a data permanece como comemorativa no calendário com fins de reflexão, sem o status de feriado estadual. Ao justificarem a proposta, os parlamentares citaram que “o feriado influência na rotina econômica das cidades afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”. A proposta feita por sugestão dos setores produtivos divide opiniões.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

MAIS Primavera Do Leste

Radares da BR-070 começam a funcionar

Em Primavera do Leste são 07 aparelhos espalhados por aproximadamente 10 quilômetros

Oito bairros de Primavera do Leste estão com índices elevados de focos de dengue

Há cinco regiões consideradas em Alto Risco por ultrapassarem 4% e Médio Risco por estarem no limite de 3,9%

MAIS LIDAS NO CLIQUE F5

MAIS LIDAS MATO GROSSO


Abaixo reportagens especiais e exclusivas para os assinantes do Jornal O Diário

VANTAGEM

Conheça as vantagens oferecidas no CLUBE DO ASSINANTE DO O DIÁRIO

descontos em medicamentos, mensalidade de academias, compra de óculos, corrida de moto táxi, compra de gás de cozinha e até mesmo na conta do barzinho do final de semana. Esses são alguns dos benefícios oferecidos.

Nome ou atividade:

Bairro ou logradouro:

Produto:

Buscar em:

Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
Você é a favor ou contra a privatização da MT 130 sentido Paranatinga?
A favor
Contra
Tanto faz