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MATO GROSSO /

Terça-feira, 03 de Novembro de 2020, 13h:55

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Moradores alegam que cobrança de pedágio em MTs compromete 25% da renda e entram com ação

Moradores de 11 comunidades rurais conseguiram liberação do pagamento, a partir do argumento da carência econômica


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G1 . COM

A população de Carlinda, 750 km de Cuiabá, entrou com uma ação na Justiça alegando que a cobrança de pedágio por trechos da MT-320 e da MT-208, que liga a cidade a Alta Floresta, comprometerá até 25% da renda mensal dos moradores.

Segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso, os moradores relataram que a cobrança significará desemprego, dificuldade de acesso à saúde, educação, bens e serviços.

Uma concessionária passará a cobrar pedágio de R$ 4 e R$ 7,90 para motos e carros que trafegarem nessas duas rodovias.

O defensor público que atua em Alta Floresta, 33 km de Carlinda, Moacir Gonçalves Neto, explica que os 10 mil habitantes de Carlinda dependem de empregos, hospitais, bancos, escolas e institutos de Alta Floresta diariamente.

O município ocupa o centésimo lugar no índice de desenvolvimento humano (IDH) de Mato Grosso, onde apenas 8,8% da população tem trabalho e cuja renda de 40% deles é de meio salário mínimo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O pedágio comprometerá algo em torno de 25% de sua renda mensal, o que inviabilizaria a continuidade no atual emprego, trazendo esse cidadão para a estatística do desemprego”.

Ele ainda questiona sobre o aumento da dificuldade para os doentes, para exemplificar o que a população irá viver. “É justo que um paciente e seus familiares, já enfermo e debilitado, tenha que pagar pedágio todas as vezes que precisar ir ao município vizinho para cuidar de sua saúde?”.

Isenção

Após tentar, sem sucesso, negociar administrativamente com a concessionária e com o Estado a suspensão da cobrança do pedágio para os cidadãos que comprovem a vulnerabilidade econômica, o defensor protocolou uma ação civil pública, com pedido liminar, na Primeira Vara de Alta Floresta. O caso será avaliado pelo juiz Tiberio de Lucena Batista.

Na ação, Gonçalves Neto pede isenção do pedágio para trabalhadores com renda familiar de até seis salários mínimos e individual de quatro; que comprovem vínculo trabalhista formal, informal ou estudantil em Alta Floresta; que tenham veículos emplacados numa das duas cidades e que façam tratamento de saúde contínuo, que exija o trânsito.

Taxistas que andam entre os dois municípios todos os dias também são abrangidos no pedido. Os requisitos devem ser cumulativos.

Casos os pedidos sejam acatados, o defensor pede que a concessionária Via Brasil e o estado dêem ampla publicidade da isenção, no prazo de 15 dias. E para o caso do juiz não acatar o pedido da isenção total, que conceda a parcial.

Distinção

Na ação civil o defensor registra que em janeiro de 2020 o Ministério Público Estadual (MPE) organizou reunião com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a empresa, para estipular regras de oferta de isenção para os moradores da zona rural de Alta Floresta, que pediram a intervenção do órgão.

Pedágio

A Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A. conseguiu, via leilão, autorização para administrar o trecho da MT-320 e da MT-208. O contrato assinado com o Estado em abril de 2019, garante a instalação de três praças de pedágio.

Uma no km 14,7 da MT-320, nas proximidades de Colíder; outra no km 59,8, também da MT-320, em Nova Canaã do Norte e a terceira, no km 23 da MT-208, no município de Alta Floresta. A cobrança deve começar no próximo mês.

Nota do governo

A Sinfra esclarece que todo o processo para a concessão da MT-320 e da MT-208, em Alta Floresta, foi realizado através de procedimentos legais e formais, inclusive com a consulta e audiência públicas dos lotes em concessão e a apresentação da localização das praças de pedágio.

Em ambas as oportunidades, realizadas ainda no ano de 2017, os moradores da região e a própria Defensoria Pública do Estado tiveram conhecimento do projeto de concessão e puderam, na época, se manifestar a respeito de eventuais discordâncias em relação à localização das praças de pedágio, antes do lançamento do edital de concessão, em janeiro de 2018. Inclusive o contrato junto à concessionária Via Brasil, assinado em 2019, não prevê nenhuma praça de pedágio dentro do município de Carlinda.

Desse modo, qualquer manifestação destinada à Sinfra em relação a eventual isenção de pagamento de pedágio para quem circula entre os municípios de Carlinda e Alta Floresta não é cabível, especialmente neste momento, quase dois anos após o processo de concessão e um ano após a formalização do contrato com a concessionária. Isso porque os investimentos feitos pela concessionária na rodovia dependem da arrecadação oriunda dos pedágios, de modo que os recursos obtidos são novamente aplicados na melhoria da malha rodoviária.

 

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