MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO /

Sexta-feira, 01 de Novembro de 2019, 08h:21

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Feminicídio pode se tornar crime imprescritível

Somente neste ano, em Primavera do Leste, quatro mulheres foram assassinadas de forma brutal


Imagem de Capa
Pérsio Souza

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato da vítima ser do sexo feminino ou em casos de violência doméstica. A Lei Federal 13.104/15 prevê reclusão de 12 a 30 anos para quem cometer este crime. Agora, no Senado Federal avança uma Proposta de Emenda à Constituição (nº 75/19) que busca tornar imprescritível este tipo de crime. Em Primavera do Leste, somente neste ano, quatro mulheres foram assassinadas.

A necessidade de apresentação da PEC, pela senadora Rose de Freitas, teve como base dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que coloca o Brasil em 5º lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas.

Em 2006 foi aprovada a Lei Maria da Penha e em 2015 a Lei do Feminicídio, mas os senadores acreditam que são necessários mais avanços no que diz respeito à segurança das mulheres.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deu parecer favorável à PEC, mas acrescentou ainda uma emenda à proposta, na qual seriam considerados inafiançáveis e imprescritíveis a prática de racismo, estupro e feminicídio.

O Senado Federal realiza uma Consulta Pública para que a população se manifeste em apoio ou não à PEC. Até o fechamento desta matéria, haviam 133 votos, sendo que 83 não apoiam a proposta e 50 apoiam. Você também pode votar através do https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136775.

Segundo a Lei do Feminicídio, este crime é tipificado quando é praticado pela condição de ser do sexo feminino envolvendo: 

I – Violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:

I – durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;

II – contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência;

III – na presença de descendente ou ascendente a vítima.

 

PERFIL DAS VÍTIMAS

Entre janeiro e agosto de 2019, foram cometidos 59 homicídios envolvendo vítimas femininas em Mato Grosso. No mesmo período de 2018, foram 53 casos e no ano retrasado, 52 casos.

O levantamento, feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC), apontou que das 59 mortes de mulheres, 37% tiveram motivação passional, 27% ainda estão sendo apuradas, 15% por envolvimento com drogas, 10% por rixa, 4% dos casos ocorreram por vingança, 3% por ambição, 2% por álcool e 2% por pedofilia.

Os quatro crimes que ocorreram contra mulheres em Primavera do Leste foram de maneira violenta, praticados por homens e ligados a motivos passionais. Todos criminosos foram presos. Entre os principais meios empregados estão faca e arma de fogo.

Em todo o Estado, 34% dos casos foi utilizada arma de fogo, em 31% arma cortante ou perfurante, em 17% foram empregados outros meios, 8% dos autores utilizaram força muscular e 8% arma contundente e 2% veneno.

 

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida. No ano passado, foram registrados mais de 145 mil casos de violência —física, sexual, psicológica e de outros tipos— em que as vítimas sobreviveram.

O número não inclui as mulheres assassinadas, já que elas não são objeto do mesmo tipo de notificação.

Em Primavera do Leste, somente no mês de outubro, com base em notícias publicadas pelo O Diário, mais de 20 mulheres foram agredidas. Os principais suspeitos dos crimes são os maridos, namorados, ex-companheiros ou algum familiar do sexo masculino.

Entre os crimes de violência contra mulher, dois foram tipificados como tentativa de homicídio. Em um dos casos, uma mulher de 29 anos teve fratura nas duas pernas após ser atropelada propositalmente pelo marido. Houve um desentendimento entre o casal e o suspeito, de 37 anos, alegou que perdeu a cabeça, disse não se lembrar do episódio.

Já em outra ocorrência, a mulher de 29 anos foi esfaqueada pelo ex-companheiro devido ao fato do suspeito não aceitar o término do relacionamento. A vítima foi perfurada três vezes, sendo que um dos cortes, que atingiu o braço, foi profundo.

Em setembro houve também um caso violento, em que a mulher de 34 anos foi jogada de dentro de um veículo ainda em movimento pelo marido, de 30 anos. O casal havia discutido por conta do filho. Para a Polícia Militar, o suspeito disse que a esposa se jogou por livre espontânea vontade, fato negado por ela.

 

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