O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e o cidadão e Estado. Estabelecido na Constituição Federal, ele visa a harmonia e segurança da sociedade.
Em 1992 foi instalada a Comarca de Primavera do Leste, que atende também Santo Antônio do Leste. Na época, o município contava com 12.500 habitantes, segundo o censo demográfico do IBGE e já vivia o crescimento populacional, como acontece nos dias atuais. Antes, os trabalhos dos advogados ficavam mais difíceis e a vida em coletividade também, pois era preciso ir para a Comarca de Poxoréu.
O primeiro advogado de Primavera do Leste, Mario Crema, que chegou em 1982, teve grande participação na história da comarca. Ele concedeu uma entrevista ao O Diário e relatou as várias reuniões no Tribunal de Justiça do Estado, para a instalação.
“Houveram várias reuniões com a participação de advogados e lideranças políticas, as quais eram feitas em Primavera e no Tribunal de Justiça do Estado, em Cuiabá. O Estado não instalava a comarca porque não havia recursos para tal, e não poderia instalar em prédios alugados. Em reunião com o prefeito Érico Piana, em 1989, surgiu a ideia de se fazer um empréstimo para adquirir um prédio, onde o Fórum poderia ser instalado. Com a ajuda de. Valmir de Sousa, que era gerente da Sadia, empresa que na época era instalada em nossa cidade e grande compradora de soja, foi feito um empréstimo em meu nome e adquirido um prédio no Bairro Castelândia, onde ainda está instalado. Este pertencia a Martim Afonso e foi transferido para o Tribunal de Justiça. Tal empréstimo foi pago pela Prefeitura de Primavera do Leste, através do prefeito Piana”.
CRESCIMENTO DA COMARCA
E desde então, a Comarca que começou pequena, atualmente caminha para a abertura da 7º Vara. O foro conta com as varas Cíveis, Criminal, Infância e Juventude, Fazenda, Juizado Especial e terá mais uma Vara Criminal.
Nos quase 24 anos de instalação cerca de 30 magistrados atuaram no município e atualmente existem seis juízes, sendo cinco titulares e uma designada.
De acordo com a juíza e diretora do Fórum Viviane Brito Rebello Isernhagen, a instalação foi muito importante para o município. “O Poder Judiciário é importante para a vida em coletividade. Ele é o órgão que resolve as situações, a partir das leis estabelecidas, que as pessoas não conseguiram sozinhas. Normalmente é o último recurso utilizado”, comentou, e ainda afirmou que “atendemos uma gama desde o direito mais básico até o mais importante e extraordinário”.
AÇÕES ALÉM DAS SENTENÇAS
Conforme a diretora da comarca, o Judiciário tem buscado ações que vão além das sentenças. “Por conta do volume de processo, às vezes não conseguimos realizar tudo o que gostaríamos, pois, o nosso principal objetivo é dar paz a sociedade. Além disso, nós começamos a perceber que o trabalho não era suficiente. Então, o Judiciário tem buscado desempenhar outras atividades para trazer a paz social”, explicou Viviane.
Essas ações, segundo a diretora, estão relacionadas a palestras em escolas e campanhas com adolescentes, “como foi feita pela Vara da Infância e Juventude, também, os trabalhos do Centro de Conciliação, que é uma forma de resolver os conflitos através da mediação”, mencionou.
A diretora relatou que a demanda de processo é grande. “Em relação aos novos processos ainda temos um controle, no entanto, temos um estoque grande de processo que já existem no Fórum, porém, ainda não foram concluídos”.
Segundo Viviane, o Judiciário tem buscado programações especiais para eliminar o estoque e com os projetos de prevenção, como palestras e oficinas com os jovens e pais, para evitar os novos processos. “Estamos buscando várias formas para que os números de conflitos na sociedade diminuam. O processo era única forma que nós tínhamos e tudo era resolvido mediante sentença, com isso, os novos processos aumentavam. A intenção da realização das ações de prevenção é diminuir a entrada de processos para, assim, darmos atenção aos que já existem”, frisou.
“O Poder Judiciário só tem de agradecer o município de Primavera do Leste. O prédio onde estamos localizados hoje, foi a população e os advogados que se reuniram e ajudaram a aumentar a Comarca. Sem eles, não teríamos conseguindo elevar para terceira entrância. Nós agradecemos a população primaverense”, diz Viviane.
A CONTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM
A licitação para a construção da nova Comarca foi anulada pelo Tribunal de Justiça, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas, porque foram identificados alguns erros na planilha, que serviu de base para o processo licitatório. “Foi cancelada para uma revisão geral. O projeto está pronto, será feita essa análise na planilha de preço e uma correção quanto ao projeto de sustentabilidade do prédio que é uma determinação.”
Vara com maior demanda
A Vara que tem uma demanda maior de processos é a de Fazenda Pública, onde 70% das ações são de execução fiscal.
JÚRI
O primeiro júri de Primavera do Leste, que contou com a participação de Mário Crema, foi realizado na Câmara de Vereadores, em um prédio alugado na Avenida Porto Alegre. Isto porque não havia sala com espaço suficiente no Fórum já instalado. “Continuei fazendo diversos júris da Comarca, pois anos posteriores é que chegaram outros colegas que também trabalhavam nessa área”.
A foto acima mostra o advogado Crema, em um júri.
O economista, empresário e produtor rural, Edgard Consentino também teve uma grande participação na história do Judiciário. Assim como o advogado João Manoel.
