53 ocorrências de incêndios em áreas florestais, foram atendidos pela 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Primavera do Leste, desde julho, quando começou o período proibitivo de queimadas na zona rural de Mato Grosso. Os números são correspondem até agosto. Porém, o mês de setembro também tem sido de muitos incêndios em áreas florestais que cercam Primavera do Leste, levando o Corpo de Bombeiros a ter que montar equipes extras para conseguir atender a todos os chamados.
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Segundo o comandante em exercício da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Primavera do Leste, tenente Matheus Neves, convocar oficiais de folga, tem sido a maneira encontrada para conseguir atender a demanda atípica dos últimos dias. “A gente está acionando o pessoal da folga, para ir atender, há dias que temos três ocorrências simultânea, não tem como a equipe de serviço diário atender três ocorrências ao mesmo tempo, então é acionado quem está de folga”, explicou.
Responsável pelas cidades de Primavera do Leste, Poxoréu, Tesouro, Gaúcha do Norte, Paranatinga e Santo Antônio do Leste, a 6ª companhia conta com 34 militares, um número bem menor do que o previsto pela lei de organização básica, que destaca que uma companhia deveria ter mais de 90 militares.
Tenente Neves, explica que este ano, devido aos autos índices registrados em 2019, o Batalhão de Emergência especial está atuando em Paranatinga, então oficiais da cidade não precisam se deslocar, quando se trata de incêndio em vegetação, apenas quando é incêndio de outra natureza. “Neste ano, o batalhão de emergência ambiental entrou em contato com as prefeituras para organizar esse combate, e deu um pontapé inicial neste sentido, então nós temos uma equipe na região de Paranatinga e Gaúcha, apesar de ser nossa jurisdição, não estamos atendendo a ocorrências deste tipo lá”, frisou.
O comandante ressaltou que militares de Primavera do Leste, foram destacados para auxiliar no combate às chamas em outras localizadas, como Chapada dos Guimarães. “Temos ajudado em outros lugares, como Chapada, sempre vão de dois a três homens para essas regiões”, destacou Neves.
AJUDA DO SETOR PRODUTIVO
Com baixo efetivo e apenas um caminhão de combate a incêndio e um caminhão pipa cedido pela prefeitura, o Corpo de Bombeiros conta sempre com ajuda de produtores rurais que acabam cedendo maquinários para ajudar no controle das chamas. Sem essa ajuda, muitas áreas acabariam se queimando por completo, tendo em vista que em muitos casos os bombeiros sequer conseguem chegar a origem do fogo.
“Como na zona rural os incêndios tomam proporções muito grande, mesmo você tendo uma equipe grande de pessoas você não consegue apagar. Mesmo todos trabalhando incessantemente, pois o incêndio ele vai continuar avançando. E como muitas vezes é uma área grande, as vezes não conseguimos cobrir toda área. Eles (produtores) sempre têm nos ajudado com maquinários. Aceleram muito o trabalho e mudam o cenário completamente”, frisou o tenente Neves.
O comandante em exercício explicou que os bombeiros não têm equipamentos que auxiliam na entrada em zona de mata fechada, e somente os tratores das propriedades rurais é que conseguem auxiliar. “Tanto o caminhão pipa como o nosso caminhão, eles não são próprios para atuar em incêndio florestal, nenhum é, muitas vezes você tem que entrar em áreas de lavouras e de mata, e o único veículo que consegue chegar nesses locais é um trator, ou maquinário pesado, nenhum bombeiro tem esse tipo de equipamento, então contamos com a ajuda do produtor rural”, destacou.
Em relação a treinamentos e a formação de uma brigada de incêndio na cidade, o comandante ressaltou que devido a pandemia da Covid-19, muitos treinamentos e campanhas foram prejudicados. “Ano passado tínhamos negociado com a Aprosoja, para treinamento das brigadas, e também de realizar um trabalho de prevenção, porém, tudo ficou prejudicado devido a pandemia e não poder fazer aglomeração”.
PODER PÚBLICO
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente para saber, quais ações estão sendo realizadas pelo município, quanto no combate e prevenção de queimadas. Porém, até o fechamento desta edição não obtivemos respostas.
DENUNCIE
Neves, faz um alerta para que a população evite colocar fogo tanto na área urbana, que é proibido o ano inteiro, quanto na área rural que segue em período proibitivo até novembro. “Não pode fazer fogo e se avistar algum incêndio deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, quanto mais demora para chamar o socorro, maior é o incêndio, o quanto antes acionar os bombeiros melhor”.
O oficial ainda incentiva que as pessoas denunciem caso veja alguma pessoa colocando fogo. Segundo o comandante, vídeos e fotos servem como prova, para que o incendiário seja punido.
MULTA DE ATÉ R$ 50 MILHÕES
O Governo do Estado utiliza a tecnologia para identificar os causadores de incêndios florestais criminosos e, com a estiagem de mais de 90 dias em Mato Grosso, o trabalho de fiscalização e orientação a respeito das implicações das queimadas causadas por ação humana foi intensificado.
A penalidade para quem pratica queimadas ilegais em Mato Grosso pode chegar a R$ 50 milhões de reais em multas ambientais e a detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.
O governador Mauro Mendes assegura que atualmente o Estado consegue identificar onde de fato o incêndio teve início. Ele ainda afirma que a principal meta do Governo é orientar os produtores e evitar que os crimes ambientais ocorram.
“A Sema tem tecnologia para identificar minuto a minuto o que acontece no Estado de Mato Grosso. Em uma região de incêndios recuperamos as imagens do sistema de monitoramento que podem demonstrar quando o fogo começou, aonde ele começou, em que ponto começou. Dessa forma, penalizamos quem de fato deve ser penalizado", pontua o governador.
No âmbito urbano, as queimadas são terminantemente proibidas durante todo o ano, explica o 1º tenente Edson Mendes Martins Junior, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Já no meio rural, o período proibitivo de queimadas vai de 1º de junho ao final de novembro, conforme prorrogação anunciada pelo Governo do Estado.
“O responsável pelo fogo é verificado pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Se o fogo atinge mais de uma propriedade, é verificado onde iniciou. Após a identificação do infrator podemos lavrar o auto de infração”, explica. A perícia para atestar a responsabilidade pelo fogo é realizada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e pelo Corpo de Bombeiros.
Conforme a legislação federal, as multas são aplicadas pela poluição atmosférica em razão da fumaça causada pelos incêndios e seus danos colaterais, como a destruição do patrimônio de outras pessoas ou público e a morte de animais.
Outro fator importante que contribui para a responsabilização de quem comete os atos ilícitos é o princípio da despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, se uma área é de uma empresa com vários sócios, as multas e o processo criminal atingem os sócios, diretores, gerentes e donos.
“A multa pode ser agravada de acordo com vários fatores, como espécie de árvores atingidas que são protegidas por lei, como pequizeiros, aroeira, castanheira. A multa também engloba os animais. Para cada animal morto a pena varia de R$ 500 a R$ 5 mil”, explica.
*Com informações Secom MT
