Na sexta-feira (12), foi publicado em Diário Oficial do estado de Mato Grosso o Decreto 522/20, que cria um sistema de classificação de risco que irá ajudar a prevenir e combater o coronavírus em todo o Estado e também fazer as recomendações das medidas mais adequadas para cada um dos 141 municípios do estado. Levando em consideração os critérios adotados pela Secretaria Estadual de Saúde – SES, Primavera do Leste e Campo Verde estariam no patamar de risco muito alto. Neste caso, o município deveria se preparar para uma quarentena obrigatória por 15 dias, uma espécie de lockdown com manutenção apenas de serviços essenciais, bem como a instalação de barreiras sanitárias nos municípios. Vale destacar, que apesar do decreto ter validade em todo o território mato-grossense caberá ao prefeito de cada município decidir se adotará as medidas indicadas ou não.
✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp
Segundo o decreto a SES irá acompanhar, analisar e fazer a avaliação estratégica sobre a evolução do coronavírus em Mato Grosso, com base nos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI’s para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos.
Com esses dados, a classificação de risco será determinada em quatro níveis, com uma cor para cada uma: baixo (verde), moderado (amarelo), alto (laranja) e muito alto (vermelha). Para cada um dos graus da classificação, o Governo faz recomendações das medidas restritivas mais adequadas a serem adotadas pelo município.
“As diretrizes consignadas neste Decreto serão atualizadas periodicamente, sendo que a primeira revisão deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias a partir da sua publicação, com a participação da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, dos Municípios, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das entidades representativas da sociedade civil e dos setores econômicos”, diz trecho do decreto.
Para explicar como funcionará a classificação a reportagem utilizará como exemplo as cidades de Campo Verde que tem 150 casos e Primavera do Leste com 301. As duas cidades estão classificadas no patamar de risco muito alto (vermelho), onde são recomendadas a aplicação de diversas medidas, entre elas: quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente. Controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais. Manutenção apenas de serviços públicos e atividades essenciais, em consonância com o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, exceto academias, salões de beleza e barbearias.
Além do alto índice de casos ativos, outro indicador para a recomendação do lockdown é a taxa de ocupação de leitos de UTI. Segundo o último boletim emitido pela SES, a taxa de ocupação chega a 92%, ou seja, há apenas um leito disponível em Rondonópolis, regional de saúde a qual pertence Primavera do Leste e Campo Verde.
Deve-se levar em consideração de que há informações de que novos leitos de UTI exclusivos para Covid-19 serão criados em Rondonópolis e há, por parte do município de Primavera do Leste, uma negociação junto ao governo do estado para que leitos também sejam instalados na cidade, sendo assim, teria mais capacidade de atendimento e com isso afastaria a possibilidade de fechamento total do comércio.
CAMPO VERDE
Com 150 casos, Campo Verde é uma das cidades que foi orientada na tarde de ontem (16), pelo governo do Estado para que comecem a adotar medidas preparatórias para um possível lockdown. Segundo a SES o município está no penúltimo nível de classificação de risco, divulgado no Painel de Gestão da Covid-19. Como já dito no início da reportagem, a decisão sobre seguir a recomendação caberá ao prefeito.
SAIBA O QUE SIGNIFICA CADA UM DOS TERMOS:
I - taxa de ocupação de leitos de UTI (TOL): é a relação entre o número de leitos efetivamente disponíveis para os pacientes de COVID-19 no Sistema Único de Saúde no território do Estado de Mato Grosso, sejam federais, estaduais ou municipais, e a sua efetiva ocupação por pacientes acometidos pela referida doença, medida e divulgada diariamente em boletim pela Secretaria de Estado de Saúde;
II - taxa de crescimento da contaminação (TCC): é a relação entre o número acumulado de pessoas infectadas no território de determinado município no dia da divulgação do boletim com o acumulado de (07) sete dias antes, medido e divulgado diariamente em boletim pela Secretaria de Estado de Saúde;
III - casos ativos de COVID-19: pacientes confirmados com a COVID-19 em monitoramento pelas autoridades sanitárias, divulgado diariamente em boletim pela Secretaria de Estado de Saúde;
IV - classificação de risco: identifica a situação epidemiológica do Município aferida pela relação entre o número de casos ativos de COVID-19, a taxa de crescimento da contaminação e a taxa de ocupação dos leitos de UTI da rede pública exclusiva para tratamento da referida doença;
V - boletim informativo: documento divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, diariamente, com a situação epidemiológica de cada Município e com a sua respectiva classificação de risco;
VI - isolamento: medida para separar, pelo prazo mínimo de 14 (quatorze) dias, pessoas sintomáticas, assintomáticas e suspeitas, em investigação clínica e laboratorial, das demais de modo a evitar a propagação da infecção e transmissão;
VII - quarentena: medida que tem como objetivo evitar a propagação da pandemia por meio do confinamento obrigatório de pessoas em suas habitações, com restrição ao trânsito de pessoas, ficando permitida a circulação apenas para o exercício e/ou acesso às atividades essenciais;
VIII - área de contenção: perímetro delimitado por autoridade municipal na qual a população esteja submetida a intensa ocorrência e expansão da epidemia, onde as intervenções de quarentena e de isolamento coletivo obrigatório serão aplicadas.
SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MPE) enviou um ofício ao Governo do Estado sugerindo a decretação de medidas para restrição na circulação de pessoas e ações de combate à proliferação do vírus em caráter impositivo e não orientativo aos prefeitos mato-grossenses. A avaliação de membros do MPE, segundo apurado, é que os prefeitos sofrem pressão direta de empresários locais e estão em ano eleitoral, com possibilidade de reeleição. Isso dificulta a tomada de decisões baseadas exclusivamente em dados científicos.
