A comissão mista destinada a acompanhar a execução orçamentária do governo no combate à covid-19 se reuniu, de forma remota, na tarde desta sexta-feira (11), para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de um discurso em que apresentou vários números da economia, o ministro respondeu uma série de perguntas de deputados e senadores.
O relator da comissão, deputado Francisco Júnior (PSD-GO), pediu uma avaliação do ministro sobre as ações do governo federal no combate aos efeitos da pandemia do coronavírus. Ele ainda questionou as medidas que o Ministério da Economia pretende adotar para o período pós-pandemia.
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Em resposta, Guedes admitiu que é difícil fazer uma autoavaliação, mas disse que a centralização de várias ações no Ministério da Economia permitiu uma agilidade maior do governo nas respostas à crise da covid-19. Ele afirmou que o Brasil não perdeu empregos formais, já que a perda foi recuperada com a criação de outros empregos. Em outubro, informou o ministro, foram criados quase 400 mil empregos. Na opinião de Guedes, outro acerto foi o auxílio emergencial.
— O valor de 600 reais deu um empurrão na economia, embora com um fôlego menor. Agora, vai acabar o auxílio, mas economia está voltando em 'V' — declarou o ministro, que ainda pediu a construção de um clima de união e paz no país.
Na visão de Guedes, os gastos do governo não vão salvar o país no pós-pandemia. Ele disse que o gasto público não pode ser visto como uma solução. Segundo o ministro, o controle dos gastos previdenciários e do serviço público podem ajudar no equilíbrio das contas. Guedes definiu a indexação como "burrice" e "erro". Ele ainda apontou novos marcos regulatórios e avanços no pacto federativo, além de incrementos em programas sociais, como medidas importantes para o país, a partir do fim da pandemia.
Auxílio e vacina
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu mais atenção do governo com as pequenas e micro empresas, responsáveis por mais de 90% dos empregos no país. Izalci quis saber do ministro quais os efeitos esperados sobre a atividade econômica com o fim do auxílio emergencial. Na mesma linha, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) também quis saber quais ações o governo pretende tomar em atenção às parcelas mais vulneráveis da população.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a atuação do Ministério da Economia e do Banco Central durante a pandemia. Ele ponderou, no entanto, que "a pandemia não acabou ainda", e pediu uma definição do governo sobre o auxílio emergencial e outras medidas de incentivo à economia. Amin ainda apontou que o governo precisa dar prioridade à vacina contra a covid-19.
De acordo com Paulo Guedes, a vacinação em massa ajudaria em uma retomada sustentável a partir do ano que vem. Ele disse que o governo sabe que a questão é importante e afirmou que não será por falta de recursos que o país não terá vacina. O ministro calculou que 200 milhões de doses custariam cerca de US$ 4 bilhões. Guedes reconheceu que a inflação está mais alta que o previsto, mas minimizou o efeito do índice de pouco mais de 4%, previsto para 2020.
O ministro aproveitou para cobrar o andamento de matérias no Congresso Nacional, como a independência do Banco Central, a reforma administrativa e as medidas para um novo pacto federativo. Ele disse que a prioridade do governo é controlar os gastos, pois "nós não somos social-democratas". Sem entrar em detalhes, Guedes registrou que a "suavização do auxílio emergencial" terá uma resposta com o Bolsa Família. Ele ainda afirmou que o governo pretende implantar uma pauta de privatização e concluir os estudos sobre um programa de renda básica. O ministro também negou aumento da carga tributária.
— O governo é liberal e conservador. Não vamos fazer pacto com a esquerda para aumentar impostos. Precisamos é de uma reforma tributária — declarou o ministro.
Em resposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que a social-democracia acabou com a inflação crônica do país, com a implantação do Plano Real, durante o governo do presidente Itamar Franco (1992-1994). Na visão de Tasso, o auxílio emergencial foi essencial para o socorro à população mais vulnerável e para a manutenção da atividade econômica do país. Ele também cobrou a atenção do governo com a vacina contra a covid-19.
Investimentos
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) questionou se somente com reformas e ajustes ficais, sem o investimento estatal, será possível sair da crise econômica. Ela ainda criticou a isenção na importação de armas e o incentivo fiscal na produção de agrotóxicos. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que o teto de gastos no Brasil é um "absurdo", pois "corta investimentos para aumentar despesa corrente", como os salários. Para o deputado, o país precisa de um teto real, que seja eficiente. Ele ainda cobrou investimento público com qualidade e alívio sobre os mais pobres.
Guedes admitiu que a confirmação de uma segunda onda da pandemia pode obrigar novas ações do governo. Segundo o ministro, o controle de gastos ocorre devido a outros governos terem gastados demais. Daí, a dificuldade de o Executivo aprofundar um plano de investimentos públicos. Ele ainda disse que a questão das isenções não pode ser vista apenas em relação às armas. Segundo o ministro, o arroz também teve redução de alíquota para a importação.
— Estamos seguindo um plano de mudança da economia brasileira. Tivemos 60 milhões de votos. Estou tentando fazer o que a população pediu pra fazer — declarou o ministro.
Participação popular
O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que a comissão vai encerrar suas atividades no final deste mês e, na próxima semana, já deve ocorrer a apreciação do relatório. O deputado Francisco Júnior informou que já recebeu alguns dos sub-relatórios e disse que pretende entregar o relatório final da comissão na próxima sexta-feira (18).
A audiência foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Confúcio Moura destacou a participação de alguns internautas, como Izabele Figueira, de São Paulo, e Wivirton Costa, de Goiás, que enviaram e-mails querendo saber sobre a vacina contra o coronavírus. José Belo, da Bahia, manifestou preocupação com os efeitos econômicos dos lockdowns. A internauta Mônica Souza Serrano, de São Paulo, quis saber os riscos fiscais das medidas tomadas para combater a crise da pandemia.
Em reposta, Paulo Guedes ressaltou que a dívida pública estava sendo derrubada já no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, em 2019. Ele disse, porém, que a pandemia levou a dívida a 93% do PIB, um salto de quase 16% em relação ao ano passado.
— Vamos ampliar os desinvestimentos e privatizar. Assim vamos derrubar essa relação, para diminuir o risco fiscal. Vamos trabalhar mais duro ainda — prometeu o ministro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
