O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 8/2021) que autoriza o pagamento de até um salário mínimo às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O benefício deverá ser instituído pelo governo do Estado. O projeto de lei foi protocolado no dia 6 de janeiro.
Para ser contemplada, a mulher vítima de violência doméstica deverá preencher determinados critérios como registrar boletim de ocorrência denunciando o agressor, morar em outro local que não seja a residência do agressor, provar sua incapacidade de prover sua subsistência e que não recebe qualquer outro benefício da previdência social.
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Há também outras condicionantes como avaliação física e psicossocial que constate os danos à mulher decorrentes da violência física ou psicológica sofrida. A avaliação deverá ser realizada por profissionais da Secretaria do Estado de Saúde.
Uma vez concedido, o benefício será reavaliado a cada três meses para verificação da continuidade das condições que lhe deram origem, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
O parlamentar explica que a concessão do benefício é considerada uma forma de garantir a essas mulheres a possibilidade de reerguer-se socialmente.
"A proposta visa garantir provisoriamente às mulheres vítimas de violência condições financeiras mínimas para que ganhem força para denunciar o agressor e se mudar, afastando-se e evitando a perpetuação da violência contra ela. É o Estado garantindo uma ajuda mínima, sendo que, outras formas de ajuda poderão ser pensadas como as chamadas casas de amparo (lar temporário)", afirma.
