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Terça-feira, 12 de Maio de 2020, 00h:32

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Projeto permite majorar em 100% alíquota do ICMS do cigarro

Foto: ANGELO VARELA / ALMT O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 419/2020) que autoriza o governo do estado...


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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 419/2020) que autoriza o governo do estado a majorar em até 100% a alíquota incidente de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos.

Pela proposta, a lei, se aprovada, terá vigência somente no período de aplicação de medidas decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).  

“É uma forma de garantir uma melhor arrecadação em um momento de queda de receita provocada pela paralisação de diversos setores da economia”, declara o deputado Wilson Santos.

Na justificativa, o parlamentar cita que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou nota técnica alertando sobre os riscos do tabagismo e do uso e compartilhamento do narguilé para a infecção pelo coronavírus.

De acordo com o documento, fumar aumenta o risco de contrair infecções bacterianas e virais, como a covid-19, causada pelo novo coronavírus.

“Entre os pacientes chineses diagnosticados com pneumonia associada ao coronavírus, as chances de agravamento da doença foram 14 vezes maiores entre as pessoas com histórico de tabagismo em comparação com as que não fumavam. Esse foi o fator de risco mais forte entre os examinados”, diz um dos trechos.

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