O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL 585/2020) que obriga o governo do estado a apresentar um plano de reabertura econômica nos casos de restrição das atividades em Mato Grosso decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).
O parlamentar elenca na justificativa, que o isolamento social como medida de prevenção ao combate ao coronavírus gerou a paralisia das atividades econômicas, notadamente o comércio, obrigado a fechar as portas e reduzir drasticamente sua capacidade de vendas.
Pelo menos 600 mil micros e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários em todo o Brasil foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. É o que identificou levantamento feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas) e divulgado no começo do mês de abril, ou seja, somente 30 dias após o primeiro mês de quarentena obrigatória.
“No caso do presente projeto de lei, que visa estabelecer parâmetros de reabertura econômica, temos duas tendências importantes que se manifestam no campo da proteção de direitos, sendo a tutela dos direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos. Tais fenômenos, que são praticamente universais, abrangem a todos”, diz um dos trechos da proposição.
O deputado Wilson Santos explica que a ideia é forçar o Poder Executivo a planejar a economia no território mato-grossense, com a preservação de empregos e distribuição de renda. “A preocupação em preservar vidas deve ser conciliada com o planejamento eficaz das atividades econômicas. Não podemos, por inércia, patrocinar uma crise social sem precedentes com a disparada do desemprego”, disse.
