Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Foi protocolado durante sessão plenária de quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei (PL) n° 1081/19 que aletra a Lei n° 7.089 de 30 de dezembro de 1998 que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A matéria, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), tornará isenta de ICMS as armas de fogo e munições quando adquiridas por residentes na zona rural, por colecionadores, atiradores e caçadores.
“Já existe em tramitação projetos similares nos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. O objetivo desse projeto é facilitar a compra de armamento por parte dos produtores rurais, no intuito de auxiliar na proteção do seu patrimônio e muitas vezes levar segurança para sua família, tendo em vista que muitas áreas rurais são afastadas da proteção do poder publico”, defendeu Paulo Araújo.
O parlamentar afirma ainda que colecionadores, atiradores e caçadores também serão beneficiados caso o Projeto vire Lei. “O Brasil tem grande tradição no esporte de Tiro Olímpico, vale ressaltar que a primeira medalha olímpica da historia desse país foi na modalidade tiro esportivo em 1920. Logo penso, que caso essa proposição seja aprovado, estaríamos de certa forma incentivando o crescimento dessa modalidade esportiva aqui em Mato Grosso”, comentou Araújo.
Atualmente tramita nesta Casa de Leis os Projetos de Lei dos deputados Thiago Silva e o Delegado Claudinei onde ambos também solicitam a isenção do ICMS para a compra de armas de fogos a profissionais ligados a área da segurança publica.
Tramitação
O projeto precisa passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Segurança Pública e Comunitária, e só então entrará em votação no plenário das deliberações.
