PL aprovado é de autoria do deputado Ondanir Bortolini, Nininho
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Os estabelecimentos comerciais mato-grossenses terão que divulgar, por meio de afixação de placas em local vísivel, o número do Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, o "Ligue 180". Além disso, a obrigatoriedade também passará a valer para condomínios, edifícios e prédios comerciais.
É o que dispõe o Projeto de Lei nº 557/2019, de autoria do deputado Ondanir Bortolini "Nininho" (PSD), recentemente aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O projeto, que altera a redação original da Lei nº 9922/2013, também estabelece que todos os colaboradores desses estabelecimentos ficarão obrigados a acionar o "Disque 180" quando presenciarem qualquer forma de agressão contra mulheres. Os gestores de tais comércios, por sua vez, deverão fornecer capacitação e orientação aos colaboradores sobre o Disque Denúncia.
"A ideia é melhor adequar a divulgação do Disque Denúncia em Mato Grosso, atribuindo também responsabilidades aos gestores e colaboradores de estabelecimentos privados", justificou o parlamentar em defesa da proposta. A lei alterada obrigava apenas os estabelecimentos públicos.
Ligue 180 - Criada pela Lei 10.714/2003, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um dos canais de atendimento da ONDH e o principal canal entre a população e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
É um serviço de utilidade pública de abrangência nacional, que pode ser acionado pelo número 180, gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias, por celular ou telefone fixo. O Ligue 180 oferece atendimento confidencial e qualificado por uma equipe formada somente por mulheres.
O Ligue 180 registra denúncias de violações dos direitos das mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Também tem a função de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
Números assustadores - Conforme dados recentemente divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ligue 180 registrou um total de 1,3 milhão atendimentos telefônicos. Desse número, 6,5% foram denúncias. Já 47,91%, solicitação de informações sobre a rede de proteção e direitos das mulheres. Os outros 45,59% foram manifestações, como elogios, sugestões, reclamações ou trotes.
No estado de Mato Grosso, em 2018 foram registrados 39.789 crimes de violência contra a mulher e 40.550, em 2017. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e compreendem o período de janeiro a dezembro.
"Levando em consideração que os números da violência contra a mulher só têm aumentado, a divulgação do Disque Denúncia deve ser veiculada no maior número de locais possíveis e não só nos públicos, mesmo porque grande parte das agressões são em estabelecimentos privados como casas, prédios, condomínios e até mesmo dentro de estabelecimentos comerciais", conclui o autor do projeto.
