O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 424/2020) que institui uma renda mínima emergencial aos guias turísticos de Mato Grosso em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Pela proposta, será pago o valor de um salário mínimo, o equivalente a R$ 1,045.00 enquanto vigorar o decreto do governador Mauro Mendes (DEM) que reconheceu a calamidade pública em Mato Grosso por conta da pandemia do coronavírus.
O parlamentar apresentou também no dia 8 de maio um projeto de lei (PL 425/2020) que institui uma renda emergencial de R$ 2,5 mil mensal aos professores contratados em caráter interino.
O benefício será pago somente aos professores interinos que perderam suas fontes de renda em razão da pandemia do coronavírus.
“Cabe ao poder público garantir a dignidade humana destes profissionais em um momento tão crítico ao país”, destaca o deputado Wilson Santos.
Ambos os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para averiguar a constitucionalidade. Em seguida, será encaminhado ao plenário para aprovação ou não.
