Bens do ex-deputado José Riva e de seus familiares já foram apresentados ao Ministério Público para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos com a homologação de sua colaboração premiada, que está em ajuste final com o Tribunal de Justiça. Dentre os bens, consta até um avião que foi apreendido e cedido ao Estado.
A informação consta no termo de audiência de ratificação, realizada entre o Judiciário, José Riva e representantes do Ministério Público nesta terça-feira (11).
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“Por fim, que os patrimônios do colaborador e de seus familiares foram apresentados ao Ministério Público Estadual, para assegurar o ressarcimento de danos e multa pactuados no respectivo acordo, inclusive o avião que fora destinado ao Estado”, consta no termo, que foi assinado pelo desembargador Marcos Machado, relator do processo.
A suposta delação de José Riva promete expor 20 anos de crimes no Legislativo estadual e em outros setores do Estado. Especula-se que, com a proposta, o colaborador busca ressarcir R$ 50 milhões aos cofres públicos.
A audiência de ratificação, porém, especificou que valores cobrados, penas e benefícios concedidos ao ex-deputado só serão estipulados no ato da homologação da delação.
“De todo modo, registrou que os benefícios do acordo, o prêmio, a redução da pena tal como estipulada, definição do regime, recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações, e adequação dos fatos revelados aos termos da Lei nº 12.850/13 serão reservados ao ato homologatório”, consta.
Leia mais: Riva passa por audiência com desembargador e membros do MP; acordo segue para homologação
Avião cedido ao Estado
Conforme apurado pelo 
, o avião citado pelo desembargador é uma aeronave identificada com o Prefixo PR-MSP, modelo PA-31T2, Piper Aircraft, TPP, ano 1982. O avião foi apreendido na operação Imperador e cedido ao Estado por meio de autorização do Judiciário sob a obrigação de "zelar do bem" no curso do processo.
A reportagem também checou que a aeronave foi toda adaptada pra ser transformada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea. A previsão é que os atendimentos se iniciem em julho deste ano.
Décadas de corrupção
No mês de outubro de 2019, um documento de 105 páginas detalhando os esquemas em parte, que foi direcionado ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), vazou na imprensa com o título ‘Proposta de Colaboração Premiada’.
O ex-deputado, à época, chegou a negar a validade do documento afirmando que não tinha assinado.
A proposta de colaboração premiada traz, resumidamente, em 105 páginas, crimes de corrupção cometidos por 38 deputados ao longo dos anos de 1995 a 2015.
Um dos pontos que mais chama atenção no documento é o fato de um dos esquemas de corrupção ter se iniciado ainda no governo Dante de Oliveira, passando pelas gestões dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, onde deputados e ex-parlamentares teriam recebido o montante de R$ 175,7 milhões.
Conforme noticiou o a suposta delação aponta que 38 deputados receberam propina em 20 anos; veja nomes.
O dinheiro, pago mensalmente, seria uma ‘garantia da governabilidade’ do Estado junto à Assembleia Legislativa.
