A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), baixou um decreto, na última quinta-feira (14), implantando um recesso de 53 dias no Município. Segundo ela, a medida se dá para contenção de despesas.
De acordo com o decreto, a Prefeitura ficará fechada entre os dias 21 de novembro a 12 de janeiro de 2020. Thelma decidiu manter apenas os serviços essenciais, como Saúde, Assistência Social, Limpeza Pública, distribuição de água e coleta de resíduos sólidos.
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No decreto, a tucana afirmou ser necessária a medida tendo em vista as restrições orçamentárias e financeiras, para manter o equilíbrio das contas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo ela, os valores repassados ao Município pelo Governo Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas.
Por conta disso, de acordo com ela, a Prefeitura se vê obrigada a dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas.
Além disso, Thelma citou o histórico de endividamento da Prefeitura e a necessidade de adequação da folha de pagamento.
“A brutal redução de repasses de recursos, especialmente do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] compromete a receita do Município, obrigando-o a tomar medidas compensatórias para contenção de despesas”, escreveu ela no decreto.
“Considerando a necessidade de dotação orçamentária e capacidade financeira para atendimento das despesas de caráter contínuo, tais como folha de pagamento e encargos dela decorrente, inclusive 13º, férias, luz, telefone, precatórios, decisões judiciais, convênios e contratos firmados”, acrescentou.
