A partir de 1º de janeiro de 2020, uma nova taxa no valor de R$ 316 será cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Governo do Estado sancionou nesta segunda-feira (14), a Lei nº 10.956, que trata da criação da taxa de registro de contrato de financiamento de veículos.
De acordo com a publicação, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores, a partir de janeiro de 2020.
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“Fica criada a Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo, com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso “, diz trecho da lei.
O serviço foi instituído nas Resoluções de números 320 e 689 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe que o valor seja cobrado do cidadão.
Sobre o valor, o governo alega que foi definido utilizando-se parâmetros de outros Detrans de outros Estados, como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.
Conforme o governo, a absorção da execução do serviço e necessidade de regulamentação foi definida pelo Decreto 1.752/2018, que anulou a concessão para a EIG Mercados S/A, em dezembro do ano passado. A empresa foi alvo da Operação Bereré, deflagrada pela Polícia Civil.
De acordo com as investigações, a EIG Mercados S/A, que realizava serviços de registros de contratos de financiamentos de veículos, repassava 10% do que arrecadava ao Estado. O restante era dividido entre empresários e políticos. A empresa teria desviado R$ 27,7 milhões do erário público.
