Para o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), o dinheiro – em torno de R$ 665 milhões - que o governo do Estado vai receber proveniente do leilão do petróleo nas áreas do pré-sal vai dar um fôlego nas contas do governo, o que garantirá o pagamento do 13º salário e também que o Estado pague o salário integral dos servidores no dia 10 de cada mês.
“Pelo que eu tenho acompanhado, o governador [Mauro Mendes] paga o 13º salário e coloca até o final do ano a folha no dia 10. Acho que vamos brigar depois para vir antes do dia 10 [o pagamento da folha]”, disse o deputado, em entrevista, durante troca de Comando do Batalhão da Rotam (Batalhão de Ronda Ostensiva Tático), da Polícia Militar.
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Em fevereiro deste ano, o governo do Estado definiu o pagamento dos salários em três parcelas dentro do mês, o que aconteceu até a folha de agosto, com a primeira parcela paga no dia 10 no valor de até R$ 5,5 mil para todos os servidores e as outras duas em mais duas parcelas nos dias subsequentes. Já na folha de setembro, o governo conseguiu fazer o pagamento em duas parcelas, a primeira no dia 10 de outubro com o pagamento de até R$ 5,5 mil e a segunda quitando a folha no dia 15.
Independentemente do dinheiro do pré-sal, que está previsto para ser pago até o dia 27 de dezembro, o secretário de Fazenda Rogério Gallo já antecipou que o governo do estado deve garantir o pagamento do 13º salário com os recursos disponíveis, até porque pela lei, o dinheiro deve ser pago até o dia 20 de dezembro. Os recursos oriundos do leilão do pré-sal podem ser usados para "unificar" o salário dos servidores até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado.
DINHEIRO DO FEX
A respeito do pagamento do dinheiro do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), o deputado Max Russi mantém cautela. Em agosto, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, havia garantido que Mato Grosso, maior produtor de grãos do País, receberia cerca de R$ 1 bilhão. “Se vier o FEX, melhor ainda. Mas eu, particularmente, tenho minhas duvidas se vai sair pago o FEX. Estou contando com o dinheiro do petróleo e os ajustes que foram feitos”, disse o 1º secretário da ALMT.
MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL
Na terça-feira, dia 15, o Senado aprovou o projeto que estabelece as regras para a divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão do petróleo do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro. Conforme o texto aprovado, a previsão é que Mato Grosso receba ainda em dezembro R$ 665 milhões.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), 17 empresas já se habilitaram para o megaleilão de petróleo nas áreas do pré-sal. O chamado bônus de assinatura, totaliza R$ 106,56 bilhões e uma parte deve ser paga até dezembro pelos vencedores do leilão, e o restante em 2020. A estimativa de extração dos blocos que serão licitados é equivalente a 15 bilhões de barris de óleo.
Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados (R$ 10,9 bilhões), 15% com os municípios (R$ 10,9 bilhões) e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera – no caso do leilão de 6 de novembro, trata-se especificamente o Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões). Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).
