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Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021, 13h:51

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Nota pública: Garantia de eleições honestas e livres

As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por...


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OAB Nacional

As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.

As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.

Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.

Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.

As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.

São Paulo, 08 de janeiro de 2021

Viviane Girardi

AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

Gustavo Brigagão

ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro

Carlos José Santos da Silva

CESA - Centro de Estudo das Sociedades de Advogados

Rita de Cássia Sant’Anna Cortez

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

Renato de Mello Jorge Silveira

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Hugo Leonardo

IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Eduardo Perez Salusse

MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Felipe Santa Cruz

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal

Gisela da Silva Freire

Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro

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