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Domingo, 21 de Abril de 2019, 23h:50

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Advogado tenta alternativa jurídica para relançar a UDN, extinta na ditadura

Reprodução/Facebook O advogado Marco Vicenzo quer tentar manobra jurídica para relançar a UDN, extinta durante a ditadura Nesta segunda-feira...


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Marco Vicenzo
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O advogado Marco Vicenzo quer tentar manobra jurídica para relançar a UDN, extinta durante a ditadura

Nesta segunda-feira (22) o advogado  Marco Vicenzo entrará com um requerimento administrativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a declaração de inconstitucionalidade do AI-2 e relançar a União Democrática Nacional (UDN), extinta em 1965. 

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A ação para relançar à UDN é um caminho alternativo à exigência legal de recolher 500 mil assinaturas para criar um novo partido. Para Marco Vicenzo , essa é uma forma de conseguir um caminho mais rápido que leve, em suas próprias palavras, à "refundação do que será o único partido verdadeiramente de direita do Brasil". 

Em entrevista ao GLOBO, Vicenzo assegura já ter conversado com mais de 20 parlamentares da base aliada do governo e mantido contatos com colaboradores de três governadores e um ministro de presidente Jair Bolsonaro.

Vicenzo acredita que refundar a UDN através de um recurso no TSE seria a melhor maneira de "preservar o legado do partido". "Existem muitas tentativas oportunistas que querem apenas usar a sigla do partido. A via judicial, que é inédita, é a mais justa com a história da UDN" assegura o advogado.

Os prazos não estão claros, mas Vicenzo acredita que sua estratégia será bem sucedida. Ainda não foram feitos convites concretos a parlamentares porque, segundo o advogado, "o partido ainda não está pronto".

Vicenzo diz que a ideia já foi apresentada a gabinetes de vários deputados, incluindo o de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, Eduardo usou uma rede social para negar que estivesse participando "na formação ou resgate de qualquer partido".

"A lacuna constitucional é muito grande, de repente vimos na nossa frente algo que ninguém viu. Nosso argumento central é que o AI-2 foi inconstitucional e, portanto, a extinção da UDN não foi válida e viola princípios elementais das Constituições de 46 e 88", afirma o advogado.

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Obstáculos jurídicos

Vicenzo diz ter consciência de que este primeiro recurso deverá ser negado e sua reposta imediata será apresentar um Mandato de Segurança no mesmo TSE, passo, segundo ele, essencial em seu plano para refundar a antiga UDN.

"Consultamos vários juristas, alguns vinculados ao TSE no passado, e nos disseram que com o Mandato de Segurança teríamos 80% de chances de vitória. O que vamos fazer nunca foi feito e nossa fundamentação é muito sólida" assegura Vicenzo.

Ele considera que a UDN "tem um pensamento muito próximo ao do governo Bolsonaro" e vê em sua refundação uma oportunidade para o governo. Para Vicenzo, o PSL não é um partido de direita e foi criado "nos 45 do segundo tempo para lançar a candidatura de Bolsonaro".

"A UDN tem História, tem um passado de peso e poderia ajudar a realizar a esperada renovação na política brasileira. Isso ainda não aconteceu e com nosso partido e pessoas de trajetória do PSL e de outros movimentos poderemos avançar. Falta relacionamento na política brasileira, não se podem articular apenas pelo WhatsApp e Twitter", diz o advogado.

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Oposição a Vargas no passado

A UDN nasceu em 1945 e foi um dos principais opositores do ex-presidente Getúlio Vargas. Conservador e liberal, o partido tinha como lema a frase "O preço da liberdade é a eterna vigilância" (de Thomas Jefferson) e como símbolo uma tocha acesa. Algumas de suas bandeiras eram a abertura econômica e a valorização da educação pública.

O partido disputou as presidenciais de 1945, 1950 e 1955 postulando o brigadeiro Eduardo Gomes nas duas primeiras e o general Juarez Távora na última, perdendo nas três ocasiões. Em 1960, apoiou Jânio Quadros (que não era filiado à UDN), conquistando um triunfo histórico. O partido chegou a ter a segunda maior bancada do Congresso. Uma de suas principais lideranças foi o político e jornalista Carlos Lacerda.

De acordo com Vicenzo, a apresentação no TSE visa "trazer de volta o único partido verdadeiramente de direita no Brasil". Ainda de acordo com ele, já houve conversas com parlamentares aliados do governo Bolsonaro e a expectativa é de uma migração para a UDN , caso o atalho do TSE dê certo. Isso só aconteceria, porém, após a esperada aprovação da reforma da Previdência. Qualquer movimento antes disso poderia, segundo parlamentares, atrapalhar os planos do governo. 

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