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Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020, 01h:30

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Projeto de Lei propõe multa de R$ 52 quando motorista de app cancelar corrida

arrow-options Divulgação Proposta que multa empresa por cancelamento de corrida está sendo estudada pelo Senado Federal Um Projeto de Lei que tramita...


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passageira e motorista de aplicativo arrow-options
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Proposta que multa empresa por cancelamento de corrida está sendo estudada pelo Senado Federal


Um Projeto de Lei que tramita no Senado Federal propõe que o passageiro que usa aplicativos de transporte receba  uma multa de 5% do salário mínimo atual (R$ 1.045) toda vez que o motorista cancelar uma corrida. O valor nesse caso seria de R$ 51,95.   

A proposta (PL 6.476/2019) é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e está sob análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) da Casa. O projeto ainda propõe multa de 1% do salário mínimo, ou R$ 10,39, quando o motorista se atrasar.

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O passageiro não é, entretanto, o único beneficiado pelo PL. O texto ainda prevê medidas para aumentar a segurança do motorista .

Segurança

A ideia seria obrigar aplicativos como Uber, 99 e Cabify, a " rastrear as rotas do motorista para, no caso de desvios inesperados que gerem suspeitas de estar havendo alguma ameaça contra motorista – como sequestro ou assalto –, expedir alertas para as autoridades competentes ", diz o texto.

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 Outra obrigação para as empresas seria " contratar um seguro destinado a reparar o prejuízo sofrido pelo motorista no caso de furto ou roubo do veículo deste”, está colocado no PL. 

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Na justificativa da proposta, o senador afirma que "Há poucas garantias de proteção dadas aos consumidores e também aos motoristas. Enquanto a empresa obtém o lucro, estas partes mais vulneráveis acabam suportando riscos e prejuízos desproporcionais", argumenta.


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