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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020, 17h:30

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Pagamento do ICMS é prorrogado para empresas atingidas pelas chuvas

Empresários de Minas Gerais que tiveram suas empresas atingidas pelas fortes chuvas, no ano de 2020,  estão isentos da cobrança de multas e juros...


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Empresários de Minas Gerais que tiveram suas empresas atingidas pelas fortes chuvas, no ano de 2020,  estão isentos da cobrança de multas e juros no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos meses de janeiro e fevereiro. A gestão estadual assinou, na quarta-feira (12), um decreto adiando a quitação do imposto para o dia 31 de março.

De acordo com o decreto, o valor também poderá ser dividido em até seis meses, sendo a primeira parcela com vencimento no dia 31 de março. As empresas atingidas também poderão adquirir ativo imobilizado danificado com isenção do ICMS limitado a R$ 50 mil.

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Uma pesquisa realizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte nas quatro regionais mais atingidas pelos fortes chuvas apontou que 2.516 estabelecidos foram impactados. A entidade ouviu 250 empresários do total dos atingidos e 80,8% deles tiveram redução no número de clientes.

Avenida Prudente de Morais arrow-options
Foto: Reprodução/TV Globo
Asfalto foi arrancado e carros destruídos na Avenida Prudente de Morais, na Região Centro-Sul de BH

O empresário Adriano Nagazawa, 34, é proprietário de um comércio de vestuário e artigos para bebês no bairro Cidade Jardim, Zona Sul de Belo Horizonte. A loja fica localizada na Avenida Prudente de Morais, uma das mais afetadas com os alagamentos. Nagazawa diz que como a água invadiu o estabelecimento, destruiu praticamente toda a mercadoria.

Ele estima que o prejuízo seja em torno de R$ 25 mil. "A lama entrou e melou tudo. Eu até tentei recuperar e mandar para a lavanderia, mas não teve jeito, vou mandar para a doação", lamenta. O empresário conta que já reabriu a loja para se reerguer, mas a tarefa está difícil porque o movimento caiu bastante. "Muitas pessoas estão com medo de circular por aqui", diz. 

De acordo com a CDL de BH, os problemas declarados pelos empresários foram: perda de estoque, de móveis e de maquinário, e dano à estrutura do imóvel. O prejuízo médio de cada um deles foi de R$ 16.405,30.

Para Adriano Nagazawa, o decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) sobre o ICMS  pode ser muito bom para outros empresários, mas não vai afetar positivamente no seu bolso.

"Eu entendo que é uma decisão positiva, mas meus impostos já estavam pagos até porque eu não compraria mercadoria no início do ano. Elas já estavam compradas", pontua.

Nagazawa lamenta que o poder público não pensou em outra solução para amenizar os gastos dos empresários. Ele destaca que não sabe o que poderia ser feito. "Acho essas ações burocráticas e o trâmite é sempre complicado. A gente acaba deixando essa responsabilidade do governo para lá e absorve esse prejuízo", diz.

Loja de calçados em Belo Horizonte arrow-options
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
Loja de calçados em Belo Horizonte

Já para a empresária Silésia Souza, dona de uma loja do setor de calçados, no bairro do Horto, região Leste de Belo Horizonte, a medida é um diferencial para a reconstrução de seu patrimônio.

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Com as enchentes, o seu estabelecimento teve diversas peças do estoque perdidas e móveis precisaram ser reformados. "Tudo isso é custo. A gente não espera logo em janeiro e fevereiro fazer reforma e agora estou com esse gasto", explica.

Nos dez anos em que Silésia é dona da loja, as enchentes já causaram prejuízo pelo menos seis vezes. Na última, ela lembra que gastou R$ 24 mil para reerguer o negócio. Agora, prefere não fazer o levantamento para não ficar triste. "Minha ideia é tomar outras precauções para evitar o futuro problema. Não tenho primeiro andar e a loja é pequena, o que tenho feito é tentar subir ao máximo os móveis para não perder tudo de novo, já que o governo não faz as obras necessárias", conta.

O pagamento do ICMS está atrasado porque a reserva que ela possui está sendo destinada a reforma em seu comércio. "É uma medida muito boa não cobrar essa multa e os juros. A gente paga os nossos impostos há anos sem atraso e nesses momentos precisamos de apoio, principalmente o pequeno empresário", pontua.

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O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, que participou do ato de assinatura do decreto no gabinete do governador Romeu Zema, comemora a decisão. “Essa é uma importante conquista para os empresários de Belo Horizonte e de Minas Gerais que foram atingidos pelas chuvas dos últimos dias”, disse. Outra conquista para os empresários foi anunciada no dia 3 desse mês pelo governo de Minas: a isenção do pagamento das contas de água e esgoto para os imóveis residenciais, comerciais e prestadores de serviços essenciais atingidos pelas chuvas.

Os pedidos atendem ofício enviado ao governador Romeu Zema no dia 29 de janeiro pela CDL/BH juntamente com demais entidades que integram o Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede). No ofício, as entidades solicitaram também ao governo estadual a prorrogação do Simples das empresas afetadas pelas intensas chuvas que atingiram Minas Gerais.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que Belo Horizonte registrou 935,2 mm de chuva no primeiro mês do ano, o que representa quase o triplo da média esperada para o período (329,1 mm) na cidade. Com esse total de precipitação, esse foi o j aneiro mais chuvoso da história da capital mineira. Ao longo do mês, diversos temporais castigaram a cidade, causando 13 mortes, enchentes, deslizamentos de terra e destruição de ruas e avenidas.

Atingidos pelas chuvas em Belo Horizonte podem ter isenção do IPTU 2020

Na visão de Silésia, a gestão precisa avançar ainda mais. Ela diz que além das obras para que as chuvas não atrapalhem mais o comércio, os pequenos empresários dessas regiões abatidas deveriam ser isentos do IPTU em todo os anos. "Todo ano o mesmo problema, mesmo com as contas pagas. No ano, gasto quase R$ 1.500 de IPTU que não são revertidos", conclui. 

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