Aprosoja pede alteração no Regulamento do ICMS para facilitar construções compartilhadas

06/09/2019

A Gerência de Política Agrícola e Logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou, na manhã desta sexta-feira (6), um pedido de alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para facilitar a construção de armazéns na modalidade de depósito fechado compartilhado. A oficialização do pedido foi feita junto à secretária-adjunta de Relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Maria Célia de Oliveira Pereira.

Atualmente, o Regulamento de ICMS de MT entende o tipo de compartilhamento de armazém como uma prestação de serviço e, por isso, exige a inscrição na Junta Comercial e a emissão de nota fiscal tanto para dar entrada no estoque quanto para expedi-lo. Porém, em outros estados, é possível fazer armazéns de grãos compartilhados, o que é comumente chamado de condomínio de armazenagem.

“Esse tipo de configuração faz com que o processo seja mais simples e o rateio da produção armazenada fique sob a responsabilidade dos donos, sem que para isso tenha que envolver o fisco”, comentou o gerente de Política Agrícola e Logística da Aprosoja-MT, Thiago Bras Rocha.

O gestor informou que, recentemente, o governo federal anunciou uma linha de financiamento específica para construção e ampliação de armazéns dentro das propriedades rurais para serem operados pelo próprio produtor ou em condomínio. Essa linha prevê uma taxa de juros de 6% a.a., enquanto que a do Programa de Construção de Armazéns (PCA), ou seja, para empreendimentos do tipo armazéns gerais fica em 7% a.a.

“Há um esforço do governo federal para que o gargalo de armazenagem dentro das fazendas seja solucionado. Falta que a legislação estadual faça previsão para esse tipo de investimento. Mato Grosso concentra quase metade do déficit de armazenagem do Brasil e está longe dos portos, portanto, o cenário é crítico”, ponderou Thiago Rocha.

O assunto foi trazido à tona durante a segunda edição do evento “Armazena MT”, realizado pela Aprosoja no último dia 23. A secretária-adjunta da Sefaz foi uma das palestrantes, quando comentou sobre a falta dessa previsão legal e os riscos que os produtores que atuam hoje na informalidade estão sujeitos. A tratativa desta sexta-feira deu-se em virtude do debate travado ao longo do evento.