O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir a prorrogação dos trabalhos do colegiado até 31 de março de 2021.
Instalado em março deste ano para definir mudanças constitucionais sobre a cobrança de tributos, o colegiado deveria encerrar as atividades nesta quinta-feira (10). Mas o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nem chegou a apresentar parecer sobre o tema.
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Roberto Rocha anunciou o pedido de prorrogação em uma rede social. "Considerando o calendário legislativo de dezembro, assim como as eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro, decidimos, em conjunto, solicitar a prorrogação da comissão", escreveu.
A decisão foi acertada após uma reunião com integrantes do colegiado. Além de Rocha e Ribeiro, participaram do encontro o vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e o senador Major Olimpio (PSL-SP).
"A reforma tributária precisa ser bem debatida para que a sociedade não pague ainda mais impostos. É impossível tentar apresentar um relatório e, até a semana que vem, fazer uma votação sem uma discussão mais ampla com a sociedade", publicou Olimpio em uma rede social.
A reforma tributária era tida como a prioridade "número zero" de 2020. O primeiro ato conjunto assinado neste ano pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, foi justamente para a criação da comissão mista.
Assinado em 19 de fevereiro, o ato dava 45 dias para o colegiado "consolidar o texto" de duas propostas de emenda à Constituição em andamento no Congresso Nacional. A PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer em uma comissão especial da Câmara e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro. A PEC 110/2019, de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros senadores, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é Roberto Rocha.
Pandemia
A comissão mista da reforma tributária foi instalada em 4 de março. Os parlamentares chegaram a realizar duas audiências públicas presenciais até o início da pandemia do novo coronavírus. Com a explosão dos casos de covid-19 no Brasil, os trabalhos foram suspensos, e a comissão só voltou a se encontrar em julho, de forma remota.
Ao todo, foram realizadas 13 audiências públicas, com 39 convidados. Entre eles, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os parlamentares aprovaram 80 requerimentos, a maior parte para a realização de novas audiências públicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
