A reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE) agendada para esta quinta-feira (16) foi cancelada.
Na pauta do colegiado estava prevista a votação de cinco acordos internacionais. Um deles é a ratificação do acordo de cooperação e de investimentos entre o Brasil e o Equador.
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O texto do projeto de decreto legislativo (PDL 385/2022) se refere ao acordo assinado em Nova York em 25 de setembro de 2019, justificado em mensagem presidencial como garantidor de “maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores brasileiros no Equador e a empresas e investidores equatorianos no Brasil, favorecendo maior integração, melhor circulação de bens e pessoas, bem como mais adequado aproveitamento do potencial econômico-comercial bilateral.” O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) emitiu relatório favorável ao PDL.
O PDL 385/2022 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise na CRE, antes de ser encaminhado ao Plenário.
Os outros acordos de cooperação internacional que aguardam votação na CRE são:
- PDL 1.117/2021: acordo de previdência social com a Bulgária
- PDL 464/2022: acordo de cooperação econômica e comercial com o Catar
- PDL 84/2023: acordo sobre serviços aéreos com Ruanda
- PDL 167/2023: acordo de cooperação e facilitação em matéria de investimentos com Marrocos
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
