05/11/2024
Câmara de Cuiabá aprova projetos em primeira e segunda votação na sessão desta terça
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária nesta terça-feira (05.11), deliberando sobre projetos de lei em primeira e segunda fase e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC).
Projeto de Lei em primeira votação
Executivo: Projeto de lei que dispõe a cessão de uso de bem público municipal ao estado de Mato Grosso (Polícia Militar) imóvel anexo ao Ginásio da Lixeira - aprovado com 17 votos
Projeto de Lei em segunda votação
Lilo Pinheiro (PP): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (APETAC) - aprovado com 18 votos
Lilo Pinheiro (PP): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense de Atenção ao Diabético (AMAD) - aprovado com 17 votos
Dídimo Vovô (PSB): Projeto de lei que declara o som automotivo como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade de Cuiabá - projeto prejudicado por atingir apenas 12 votos
Parecer
Executivo: Projeto de lei que dá denominação de Isabel Silveira Samaniego (Im Memoriam) a praça pública localizada no loteamento São Tomé, no bairro 1º de Março - parecer da CCJR e CDCC aprovado com com 19 votos
Executivo: Projeto de lei dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 6.334 de 27 de dezembro de 2018, que autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com garantia de República Federativa do Brasil - pedido de vista solicitado pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos)
Secom
Fonte: Câmara de Cuiabá - MT
