Brasília/DF. A Polícia Federal (PF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram, nesta quarta-feira (2/10), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de intensificar a repressão e o combate à mineração ilegal e aos crimes ambientais em terras da União, na Região Norte do País.
O objetivo é desenvolver projeto-piloto de atuação colaborativa entre os órgãos para prevenir e reprimir crimes e danos ambientais em unidades de conservação federais, territórios indígenas, glebas arrecadadas pela União e terras devolutas.
O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; pelo ministro do MJSP, Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em solenidade na sede da AGU, em Brasília (DF).
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Para o ministro Ricardo Lewandowski, fazer um acordo de cooperação técnica neste momento é importante para combater efetivamente as queimadas nos três níveis: criminal, cível e administrativo. “É extremamente significativo porque todos nós sabemos que o direito à proteção ao meio ambiente é um direito humano de terceira dimensão”, disse. “É um tema crucial para o bem-estar das futuras gerações e da própria sobrevivência do ser humano no planeta”, completou.
A cooperação terá duração de 12 meses, com a apresentação de um plano de trabalho a partir de eixos temáticos específicos, como a exploração ilegal de mineração em áreas da Região Norte titularizadas pela União e o compartilhamento de informações para potencializar o combate às práticas ilegais.
Atuaram também na elaboração do acordo a Consultoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da União e Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. O prazo de vigência do plano pode ser prorrogado.
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Fonte: Polícia Federal
