No período entre 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021 as unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) funcionarão em regime de plantão no horário das 13h às 18h.
O plantão dos órgãos da Administração Superior, de Execução e Auxiliares do MPMT durante o recesso forense funcionará para atendimento ao público e nos casos de natureza urgente que exijam a atuação ministerial, assim definidos pela legislação em vigor.
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As regras estão contidas no Ato Administrativo nº 845/2019-PGJ, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do dia 11 de setembro de 2019, que regulamenta o plantão do recesso forense dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
A Ouvidoria do Ministério Público também estará atuando em regime de plantão. Para encaminhar questionamento, reclamação, sugestão, crítica, elogio, denúncia ou outra manifestação os canais são os seguintes: [email protected] (e-mail) e os telefones (65) 99259-0913, (65) 99269-8113, (65) 99271-0792 ou (65) 99255-4681. Todos eles são Whatsapp.
A Ouvidoria é o canal apropriado para o recebimento das demandas da sociedade.
