A criação de cinco cartórios extrajudiciais para a Comarca de Sinop (503 Km da Capital) marca um novo tempo na prestação judicial naquele município na região norte do Estado. A ampliação no número de serventias extrajudiciais, de duas para sete, aprovada pela Assembleia Legislativa, através da Lei Complementar 675/2020, se justifica devido ao crescimento da população, De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sinop conta, atualmente, com 146 mil habitantes. A indicação para a criação e instalação dessas cinco serventias, de acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, foi formulada por determinação do corregedor-geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
A magistrada ressalta que o aumento no número de cartórios, entre vários benefícios para o município, vai oferecer à população opções e maior agilidade na prestação do serviço e, consequentemente, evitará filas. "O impacto para a cidade será enorme, justamente porque é um município que registra pujança considerável em todos os setores, especialmente na prestação de serviços e no agronegócio", registra a juíza auxiliar.
Assim, conforme a doutora Edleuza Zorgetti, a Corregedoria-Geral da Justiça levou em consideração, quando propôs ao Legislativo estadual a criação de cinco serventias extrajudiciais, o estudo desenvolvido pelo Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) do Judiciário mato-grossense que apontou os dados contábeis sinalizando o crescimento econômico e populacional nos últimos anos. "Essa estrutura do foro extrajudicial existente não atende mais, com eficiência e celeridade, aos anseios dos moradores, da Comarca e também dos municípios abrangidos", assinalou a magistrada.
Edleuza Zorgetti disse que, após a criação das cinco serventias, o próximo passo será a instalação dos serviços do foro extrajudicial. As duas serventias em funcionamento (Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Cartório de Registros Civis, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato) terão as atribuições desmembradas e atenderão com as seguintes nomenclaturas: 1º Ofício de Registro de Imóveis de Primeira Circunscrição; 2º Ofício de Registro de Imóveis de Segunda Circunscrição; 1º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Primeira Circunscrição e Tabelionato de Notas; 2º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Segunda Circunscrição e Tabelionato de Notas; Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Tabelionato de Notas; 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos, e 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
