O mês de Setembro abriga diversas datas de conscientização aos direitos da Pessoa com Deficiência, é em prol dessas datas que nasceu a campanha Setembro Verde, que visa celebrar a luta constante pela inclusão e pelo respeito. Preocupado em permitir a inclusão de todos e garantir o acesso de coladoradores e usuários do sistema de Justiça, o Poder Judiciário vem investindo em ações voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as unidades judiciárias do Estado.
Para coordenar e implementar essas ações, foi criada a Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas. Ela explica que apesar de toda a legislação já existente para conscientizar, garantir direitos e incluir brasileiros com deficiência é preciso manter o olhar atento, a Comissão existe para poder observar falhas e apontar soluções e assim melhorar a experiência das pessoas com deficiência no Poder Judiciário, buscando dar o exemplo à sociedade, “temos que abraçar essa causa”, disse.
Para garantir o acesso às unidades do Judiciário, foram construídas rampas de acesso, instalação de elevadores e piso tátil. Para oferecer um atendimento mais adequado, o Judiciário investe em capacitação, como promoção de palestras de conscientização para público interno, cursos de Língua Brasileira de Sinais para melhor comunicação com colegas de trabalho e público externo além de instituir profissionais capacitados para atendimento de pessoas surdas na ouvidoria do TJMT e implementar a tradução de Libras nas sessões online de julgamentos da Segunda Instância.
No Portal do Poder Judiciário, também está disponível o sistema VLIBRAS, que traduz os conteúdos por tópicos, fazendo a leitura de hiperlinks; a descrição de imagens, gráfico e artes nas notícias jornalísticas. Ademais, o tribunal tem trabalhado na instituição da linguagem simples, para garantir a proximidade do judiciário com a população.
Setembro Verde - O mês celebra o aniversário da Fundação do Instituto Benjamin Constant (Dia 12, Decreto 1.428/1854), o Dia Nacional da Conscientização sobre as Distrofias Musculares (Dia 17, Lei nº 14.927/2024), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (Dia 21, Lei nº 11.133/2005), o Dia Nacional do Atleta Paralímpico (Dia 22, Lei nº 12.622/2012), o Dia Internacional da Língua de Sinais e o Dia Nacional dos Surdos (Dia 27, Lei nº 11.796/ 2008).
Em destaque, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência completa 42 anos desde que foi instituído por movimentos sociais em 1982, apesar da oficialização pela legislação só ter vindo 23 anos depois. A data busca trazer mais visibilidade para os problemas enfrentados diariamente por conta da falta de inclusão seja física por meio de estruturas seguras que garantam acesso, seja incluindo socialmente o indivíduo.
Em 2015, 10 anos depois da lei que instituiu o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, foi criada a campanha Setembro Verde, inciativa da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado de São Paulo, em parceria com a Apae de Valinhos (SP). A cor foi escolhida por conta do dia da árvore, que também é comemorado no dia 21 e que por sua vez é relacionada ao período da primavera, assim, o verde simboliza a esperança de dias melhores.
No Brasil há cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022. O questionário elaborado para essa modalidade tinha uma série de perguntas sobre dificuldades na realização de atividades diárias. A dificuldade mais frequente foi andar ou subir degraus, seguida por enxergar mesmo usando óculos ou lentes e aprender, lembrar-se das coisas ou se concentrar.
De um modo geral os resultados denunciam que possuir alguma deficiência significa menos acesso à educação, trabalho e renda. Buscando entender a origem desses dados, é possível apontar a falta de políticas públicas governamentais de inclusão eficientes para essa parcela da população, além de ser impossível ignorar o papel do capacitismo, o preconceito voltado às pessoas com deficiência, na manutenção desses números.
Anna Giullia Magro (estagiária)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
