Na manhã desta quarta-feira (23 de outubro), no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), teve início o “II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário – edição em homenagem a Roque Carraza”. O evento, uma realização conjunta entre Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), registrou maciça adesão de seu público-alvo, formado por profissionais que trabalham com esse ramo do Direito e acadêmicos interessados em aprimorar seus conhecimentos. Ao todo, estão inscritas aproximadamente 300 pessoas.Presente à solenidade de abertura, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, na ocasião representando a presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a relevância do tema no contexto atual. “Vejo este evento como absolutamente necessário neste momento. A reforma está chegando, nós vamos trabalhar com a transição da reforma, e precisamos estar bem preparados, porque haverá uma mudança completa. É o sistema tributário que arrecada o suficiente para acontecerem as políticas públicas e se isso não for muito bem organizado, a gente pode trazer o Estado à falência. Então, precisamos garantir as políticas públicas em todos os segmentos, de todas as formas, através de um sistema tributário justo, muito bem aplicado, principalmente quando nós vamos trabalhar a transição de um regime tributário para o outro. Esse evento, discutindo com todos os segmentos do direito, com a OAB, com a Academia, vai preparar os nossos magistrados para uma atuação mais eficiente”, observou.
Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ressaltou a importância da participação dos profissionais envolvidos nessa seara, que exige, a todo momento, um cuidado e um aperfeiçoamento constante. “Este continua sendo o único evento deste tema na região Centro-Oeste e traz nomes de abrangência nacional, doutrinadores dos grandes centros, professores vindos do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, considerado um dos maiores institutos do Brasil, e de outras regiões do país. Agora não precisamos mais nos deslocar aos grandes centros para ter acesso a tão denso conteúdo como o que será apresentado aqui. Então, realmente este segundo congresso é uma iniciativa exemplar e que certamente já se consolida como uma meta a ser ofertada todos os anos aos nossos operadores do Direito.”O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, integrante da comissão organizadora juntamente com o juiz Ramon Fagundes Botelho, explicou que a ideia inicial, ainda em 2022, antes da primeira edição, era trazer para Mato Grosso a discussão de um tema tão importante e tão necessário para a comunidade jurídica. “É permitir que as pessoas, estudantes, advogados, magistrados, servidores, pudessem ter em Mato Grosso grandes nomes que, dentro de temas complexos, pudessem trazer a realidade para as questões do Estado. O sonho sempre foi esse, oportunizar a todos a discussão de temas dessa grandiosidade.”
Sobre a programação, o magistrado destacou o tema da primeira mesa redonda: O STF nas causas tributárias: jurisdição e consequencialismo. “O Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, discute questões relacionadas com o Direito Tributário que impactam diretamente na vida de todos nós. O que é importante é ver se o Supremo tem tomado essa cautela ou não, e entender quais as consequências decorrentes dessas decisões, os impactos que causam na vida de cada um, na vida das empresas, na vida do Estado”, pontuou.O procurador do Estado Yuri Nadaf Borges, membro da comissão organizadora, enfatizou que esse congresso já se inseriu no cenário estadual como um grande evento do Direito Tributário. “Ele vai abordar questões como a reforma tributária, a tributação no agronegócio, que nem precisamos falar o quanto é importante para o nosso dia a dia. Tem muitos tributaristas, muitos colegas de todo o Estado aqui para aprender, para ouvir um pouco sobre o Direito Tributário”, asseverou.
Já a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Mato Grosso, Danielle Fukui, também da comissão organizadora, lembrou que não era comum o Estado do Mato Grosso ser sede de um evento desse porte, ainda mais para tratar desse tema. “São assuntos que afetam também a realidade da nossa região, seja relacionada à tributação do agronegócio ou à reforma tributária que atinge a todos de uma forma geral. Então, o objetivo era promover essa discussão dentro do meio acadêmico, por isso foi eleito o Teatro da UFMT, para a gente promover essa discussão de forma imparcial e com os principais atores desses debates. A ideia é que o Mato Grosso esteja incluído no hall dos grandes eventos na área tributária.”
Na oportunidade, representando o governador Mauro Mendes, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Lopes, lamentou a existência das chamadas fraudes estruturadas, uma realidade a ser enfrentada pelo Estado. “Nós vamos dar o mesmo tratamento para o contribuinte, para o cidadão de bem, e para aquele que construiu toda a sua história, toda a sua empresa, pensando já na fraude? Existem os direitos que devem ser assegurados a todo cidadão, mas nós vamos dar esse mesmo direito a quem que deliberadamente constitui uma empresa para fraude contra o fisco?”, questionou. “É uma tese nova, com certeza é uma tese nova, mas nós temos que provocar. Nós temos excelentes estudiosos no Judiciário, excelentes colegas da Procuradoria, do Ministério Público, que vão saber construir teses para defender, acima de tudo, o cidadão de bem. E é exatamente no campo acadêmico que nós fazemos isso (...) Como nós, sociedade, vamos reagir em relação a tudo que está acontecendo com a fraude estruturada, contra as organizações criminosas que estão, infelizmente, fazendo como parte da nossa sociedade. Que esse Congresso também tenha um olhar mais criterioso, um olhar mais atencioso, para esse ponto que, infelizmente, está nos atingindo. A gente precisa pensar em como a sociedade pode combater isso.”
Também estiveram presentes à abertura diversas autoridades como os desembargadores Rodrigo Curvo e Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro; o vice-reitor da UFMT, professor doutor Silvano Galvão; o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Carlos Eduardo Silva e Souza; o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Sílvio Rangel; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida do teatro da UFMT onde aparece o público, sentado de costas, e a mesa de autoridades ao fundo. Em pé, a desembargadora Maria Erotides Kneip. Ela é uma mulher branca, de cabelos brancos compridos, que veste terno claro. Imagem 2: fotografia colorida das autoridades sentadas no palco. A desembargadora Helena Ramos está em pé, segurando um microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos médios escuros, que usa um vestido branco. Imagem 3: fotografia colorida onde aparecem quatro magistrados. À esquerda, o juiz Agamenon Moreno Júnior, que é um homem branco, de camisa azul e terno escuro. Ao centro, as desembargadoras Helena e Maria Erotides. À direita, o juiz Ramon Botelho, um homem branco, de camisa branca e terno azul-escuro. Todos sorriem para a foto.
Lígia Saito/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
