O Centro de Custódia da Capital (CCC) recebeu nesta segunda-feira (14.12), cinco membros da Associação dos Advogados Criminalistas de Mato Grosso (Ascrimesc/MT). A equipe foi fazer o reconhecimento das câmeras de vídeo instaladas no parlatório da unidade penitenciária.
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Marcos Lopes/HiperNotícias
Para o presidente da associação, Ricardo Monteiro, a entidade não poderia se manifestar sem conhecer pessoalmente a realidade do que foi noticiado. “Na minha opinião, não há qualquer agressão às prerrogativas dos advogados em se comunicar com os seus clientes. O que me parece aqui é que existe sim a coleta de imagens, mas essa câmara está visando uma segurança do profissional do direito”, completou.
Durante a visita, os operadores do direito conheceram as instalações onde ficam os monitores que registram as imagens, o parlatório, a ala feminina e também puderam acompanhar o trabalho artesanal de um dos internos na confecção de cadeiras de fio.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, recebeu a comissão e falou do comprometimento da secretaria com o interesse público. “Melhorar as estruturas antigas, precárias que tínhamos ainda continua sendo um desafio a cada dia. A justiça criminal deve ser vista como plataforma de primeira ordem, porque nós lidamos com seres humanos, com a perspectiva de recuperar, respeitando, evidentemente, leis, prerrogativas e determinações que estão ai para ser cumpridas”. Dorilêo informou ainda que foi solicitado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) um laudo técnico para que possa esclarecer os questionamentos sobre as câmeras.
De acordo com o chefe de gabinete da Sejudh, Miguel Pfeil, com o laudo técnico será possível esclarecer todas a dúvida aos advogados em relação aos equipamentos. “Embasados no laudo técnico, comprovamos que os requisitos de segurança exercem a função de assegurar a integridade física dos colegas advogados e, em nenhum momento, visa obstruir qualquer trabalho”.
CENTRO DE CUSTÓDIA
O CCC foi inaugurado em 29 de outubro de 2014 com o objetivo de abrigar recuperandos em prisão cível (pensão alimentícia) e de nível superior. Do total de 28 vagas, 20 estão ocupadas por homens e uma mulher. Em agosto, o Centro também passou a contar com uma pista de acesso aos dois prédios da unidade. A adaptação – parte de uma série de benfeitorias iniciada neste ano – permite que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida transitem pelo local.
