A OAB Nacional, através da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), deu início à I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade, nesta quinta-feira (19). Ao longo dos próximos dois dias, advogados, juízes, acadêmicos, parlamentares, sociólogos, educadores e especialistas vão debater temas sobre igualdade racial, de gênero, direitos humanos e garantias constitucionais. As palestras serão transmitidas em tempo real pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da abertura do evento. Ele disse que o tema da igualdade ganha centralidade no debate realizado pela sociedade e também dentro da própria Ordem, sendo um compromisso de sua gestão a luta pela igualdade. "Não pouparemos esforços para conquistar a igualdade de gênero, de raça e de classe. Esse é um processo coletivo, político e temos muito a avançar, muito a construir nesse sentido. Estejam certos que a luta antirracista, antipatriarcal e contra a LGBTIfobia está permanentemente no horizonte de atuação da OAB Nacional e espalhada em cada seccional. Seguiremos incansáveis, na nossa gestão, em defesa da plenitude da democracia para todos e todas, para mulheres, negros, negras, indígenas, LGBTQI+, entre outros grupos sociais que têm seus direitos e dignidades violados", afirmou Felipe Santa Cruz.
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A mesa de abertura dos trabalhos contou ainda com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, dos membros honorários vitalícios Cezar Britto, Ophir Cavalcante e Cláudio Lamachia, da conselheira decana e medalha Rui Barbosa, Clea Carpi, do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, da procuradora coordenadora da Coordigualdade/MPT, Adriane Reis de Araújo, do deputado federal Valmir Assunção, do senador Paulo Paim e da presidente do IAB, Rita Cortez.
O presidente do STJ afirmou que o Direito é uma das ferramentas fundamentais na luta incessante em busca de igualdade na sociedade. Para Humberto Martins, a advocacia também exerce um papel fundamental nessa luta. "É com grande honra que participo da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade. A busca da igualdade tem sido uma constante luta e o Direito há de ser um instrumento para, passo a passo, nos aproximarmos desse ideal. Como magistrados, somos instrumentos da defesa da igualdade e da defesa da pacificação social. Parabenizo os idealizadores dessa conferência e a OAB, que tem como missão constitucional a defesa da advocacia, da igualdade e da cidadania. Sem advogado não há justiça, sem justiça não há Estado Democrático de Direito, não há igualdade, não há cidadania", afirmou Humberto Martins.
A presidente da CNPI, Silvia Cerqueira, fez um histórico da atuação da comissão e abordou todos os eventos preparatórios para a realização da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade. Ela afirmou ainda que a caminhada da advocacia deve ser feita em conjunto com a sociedade, defendendo a igualdade em todos os aspectos e âmbitos para os brasileiros. "Quero começar saudando Zumbi, Esperança Garcia e Luiz Gama. Atuamos para garantir a nossa representatividade negra em todos os âmbitos da sociedade e também na nossa instituição. Esperamos que a proposta das cotas na OAB seja aprovada, mas não podemos perder de vista a caminhada em conjunto com a sociedade civil. Cabe a nós, advogados e advogadas, instituições, parlamento e sociedade civil transformarmos a realidade e traçarmos uma nova caminhada. Equidade racial já", afirmou a presidente da CNPI.
Atração Cultural
A abertura da conferência teve ainda a participação do diretor da orquestra Neojiba, José Henrique de Campos, que falou sobre o programa social que visa promover o desenvolvimento e a integração social de crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade por meio do ensino e da prática musical coletivos. O programa, realizado na Bahia, atende milhares de jovens em todo o estado. Um vídeo, com a apresentação da orquestra em uma turnê na Europa emocionou os participantes do evento.
Conferência Magna
A palestra magna do evento foi feita pelo professor e pesquisador Hélio Santos (USP), que tratou sobre as ações afirmativas para a promoção da igualdade racial. Hélio Santos fez uma abordagem histórica, tratando da escravidão no Brasil e dos problemas sociais da população negra. "Apesar do amplo debate, esse tema ainda guarda incompreensões, até mesmo da advocacia, mesmo após o STF ter declarado as cotas constitucionais. As ações afirmativas buscam corrigir os efeitos, no presente, da discriminação ocorrida no passado e que se perpetua. Nada é mais desigual do que tratar a todos da mesma forma. Pedir a formalidade do Estado e do mundo corporativo quanto a essas desigualdades históricas tem sido o grande fracasso da sociedade brasileira", avaliou Hélio Santos.
Painéis
O primeiro dia da conferência teve a realização de 8 painéis, abordando diversos temas, com a presença de especialistas, advogados, juristas e magistrados. Foram debatidos os temas: Ações Afirmativas para Negros na Política e nas Instituições Jurídicas; Reflexos da Escravidão no Imaginário Coletivo do Segmento Negro Pós-Diáspora; Mulheres e o Mercado de Trabalho diante do Princípio da Igualdade e a Divisão de Gênero; Direito da Pessoa com Deficiência: Reconhecimento e Desafios; LGBTI fobia e a Luta pela Igualdade; Reflexos e Escuta da Jovem Advocacia Negra; Leitura dos Relatórios das Regiões; e Diálogo da CNPI com outras Comissões do Sistema OAB considerando a Transversalidade. Para acompanhar a íntegra das discussões basta acessar o vídeo aqui.
