As inscrições para o processo seletivo de cadastro reserva para credenciamento de conciliador a fim de atuar na Comarca de Primavera do Leste, podem ser feitas até o dia 29. O salário mensal é de R$ 3.535,70 e a inscrição é gratuita.
Os conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Conforme o edital nº 007/2023-DF publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJe), na sexta-feira (1º) são destinadas 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% das vagas às pessoas negras. A prova será de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório e terá duração de quatro horas. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
O candidato classificado no processo seletivo será credenciado pela presidente do TJMT, após requerimento formulado pelo juiz diretor do Foro da Comarca ou pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pelo período de até dois anos. Poderá ser admitida uma única prorrogação de igual período.
Podem concorrer às vagas bacharéis ou acadêmicos (as) de Direito, regularmente matriculados (as) em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do 3º ano ou 5º semestre. Dentre os requisitos para o exercício da função estão “não exercer nenhuma atividade político-partidária e se advogado, não ter tido punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
O candidato (a) deve se inscrever por meio eletrônico via Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível em https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Deve selecionar o protocolo destino “Comarcas > Primavera do Leste”, mediante ficha de inscrição devidamente assinada (Anexo I).
O conciliador ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que definirá, por portaria, a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada (centrais) ou para cada unidade judiciária (descentralizada).
