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Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017, 14h:55

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STF nega prosseguimento de recurso de Getúlio Viana

Com isso, o ex-prefeito não pode mais ser reconduzido ao cargo


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Da Redação

Assim que o acórdão que afastou Getúlio Viana do cargo de prefeito de Primavera do Leste foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Viana protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (06), o pedido de liminar para que ele ficasse à frente do cargo.

Na tarde desta segunda-feira (11), a ministra Carmén Lúcia negou o prosseguimento da ação na última instância. Sendo assim, Getúlio não tem mais possibilidade de voltar a comandar a administração de Primavera do Leste.

Desde as eleições de 2016 a candidatura de Getúlio Viana está comprometida. O registro foi negado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, com base na lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura dos condenados em órgão colegiado. Em 2005, quando era prefeito de Primavera do Leste, as contas de gestão de Getúlio Viana foram reprovadas pela Câmara Municipal.

Após recurso, Getúlio conseguiu concorrer ao cargo de prefeito. E obteve mais de 60% dos votos válidos, mas não pode assumir imediatamente, a posse de Viana só ocorreu 14 dias depois, após uma liminar que o conduziu ao cargo, onde ficou por oito meses. Getúlio foi afastado por decisão do TSE no dia 8 de agosto e deixou a prefeitura no dia 6 de setembro. Além do afastamento, ele não poderá disputar eleições por oito anos.

Essa não é a única condenação de Getúlio. Em 2013 Viana foi condenado pelo Tribunal de Justiça, em uma ação popular. De acordo com a decisão, foi comprovado o dolo e a intenção em gerar prejuízo aos cofres públicos, por irregularidades em licitação para contratação de serviços de jardinagem, construção de malha viária, de meio fio e galeria de águas pluviais na cidade.

 

 

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