REDUÇÃO NO DIESEL /

Segunda-feira, 11 de Junho de 2018, 07h:00

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Procon de Primavera inicia fiscalização em postos de combustíveis

Revendedora têm 10 dias para entregar documentação após serem notificadas


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Pérsio Souza

Os postos de combustíveis de Primavera do Leste começaram a ser notificados pelo Procon do município para que apresentem as notas fiscais de compra e venda do etanol, gasolina e diesel. Àqueles que já receberam a notificação têm o prazo de 10 dias para apresentar os documentos com início em 15 de maio, no qual o órgão irá analisar os valores cobrados pelas revendedoras antes do período de greve dos caminhoneiros, durante e pós-manifestação.

A fiscalização nas revendedoras de combustíveis pós-greve foi uma medida adotada pelo Ministério da Justiça, no qual determinou através da Portaria Nº 760 de 5 de Junho de 2018, que os Procons estaduais e municipais verifiquem se houve repasse do reajuste do preço do óleo diesel ao consumidor final.

Como o órgão no possui fiscais no município para estar fazendo a verificação em loco, a coordenadora do Procon, Aline Crema Fossari, explica que foi aberto um procedimento preliminar para analisar os valores cobrados pelas revendedoras. Conforme o relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi constatado 15 postos de combustíveis ativos em Primavera.

Junto a isto, a coordenadora do Procon de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, explica que o etanol e a gasolina também são alvos da fiscalização, pois “as revendedoras não podem dar o desconto no valor do diesel e cobrar em cima da gasolina ou etanol. Isto também estará sendo analisado pelo órgão”, diz.

Durante o período da manifestação dos caminhoneiros, a coordenadora relata que apenas um consumidor procurou o órgão, referente aos valores dos combustíveis, porém, salienta que “foi apenas uma orientação solicitada, não registrou nenhuma denúncia”, pontua.

Conforme Aline, os proprietários das revendedoras devem cumprir com oito exigências na entrega dos documentos para análise, sendo elas:

1. Informar, por meio de declaração assinada pelo representante da empresa, os preços praticados para venda ao público consumidor de etanol, gasolina e diesel, no período de 15 de maio de 2018 até a data do recebimento da notificação;

2. Apresentar ao menos cópia de documentos fiscais comprovando a venda de cada tipo combustível em cada dia do período indicado no item anterior;

3. Informar, por meio de declaração assinada pelo representante da empresa, os preços efetivamente pagos de todas as aquisições dos combustíveis.

4. Apresentar cópias de todas as notas fiscais de aquisição de combustível realizadas junto às distribuidoras no período indicado no item anterior, comprovando o preço declarado como efetivamente pago;

5. Apresentar planilha de composição de preço de venda ao consumidor do combustível etanol, gasolina e diesel no período de 15 de maio de 2018 até a data de hoje (prestação das informações), justificando os preços praticados pelo estabelecimento;

6. Apresentar justificativa para a elevação do preço de venda ao consumidor praticados pelo estabelecimento no período indicado nos itens anteriores, caso tenha ocorrido elevação de preços no período;

7. Comprovar: 1) o desconto/redução previsto na MP n.° 838 de 30 de maio de 2018 e art.1° da Portaria n.° 735 de 1° de junho de 2018; 2) a divulgação prevista no parágrafo único do art.1° da Portaria n.° 735 de 1° de junho de 2018 e art.10 da Portaria n.° 760 de 5 de junho de 2018;

8. E preencher a planilha que foi em anexo aos revendedores.

A coordenadora ressalta que todos os dados fornecidos são confidenciais ao Procon e que somente o órgão possui acesso aos mesmos. Ela lembra aos revendedores que em caso da não prestação das informações requeridas e o desrespeito às determinações dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), configura-se como crime de desobediência do Código Penal, infração a Lei Federal e Estadual, em que sujeita também à aplicação de sanções administrativas.

 

PROCEDIMENTO

Com toda a documentação ser entregue ao órgão, o Procon realizará a análise geral das notas de compra e venda. Caso seja constatado o valor abusivo por parte de alguma revendedora, é aberto um procedimento específico, no qual é será aberto um procedimento, com processo para ampla defesa, comprovação de provas e no final vai para julgamento.

Após a análise de toda a documentação entregue ao órgão, caso não seja constado nada irregular pelo Procon, Aline esclarece que o procedimento é encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e ao Ministério Público (MP) para realizarem as análises técnicas e especificas.

“Caso o CADE ou MP verifiquem que há alguma irregularidade na documentação encaminhada pelas revendedoras, o processo a ser instaurado é conforme a normativa de cada órgão, assim como as penalidades”, conclui a coordenadora.

Aline pede a colaboração da população e solicita que denunciem em casos de práticas abusivas e descumprimento com a lei. “Se trabalharmos em conjunto, podemos conseguir solucionar o problema mais rápido”.

 

REDUÇÃO INFORMADA EM CARTAZ

A Portaria Nº 760 específica que os Procons podem exigir que os revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa.

 

PENALIDADE

Conforme a Portaria Nº 735 de 1º de Junho de 2018, aquele que não repassar a redução do valor do óleo diesel nas refinarias e descumprir com as demais normas citadas anteriormente ficará sujeito às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo de outras de natureza cível e penal:

I - multa;

II - suspensão temporária da atividade;

III - interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade; e

IV - cassação da licença do estabelecimento ou de atividade.

A coordenadora lembra que a multa será graduada conforme a gravidade da infração, a vantagem aferida e a condição econômica do fornecedor. Além disto, os dados que forem negados por alguma revendedora serão solicitados ao banco de dados da ANP.

 

SERVIÇO

O Procon de Primavera do Leste fica localizado na Rua Londrina, 422, Centro, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. O horário de funcionamento é das 12h às 18h. O telefone para contato é o (66) 3497 2036.

 

REDUÇÃO NO VALOR DO DIESEL EM PRIMAVERA VARIA

No dia 4 de junho, O Diário veiculou uma matéria sobre a redução no valor do diesel no município, no qual nossa equipe de reportagem entrou em contato com sete revendedoras para saber se o repasse já estava sendo feito aos consumidores.

A Petrobras anunciou que repassou integralmente as desonerações anunciadas pelo Governo Federal aos preços de diesel vendido à rede de postos, com o objetivo de contribuir para que essas reduções chegassem ao consumidor final.

Na maior parte das revendedoras de Primavera do Leste que entramos em contato, a maioria afirmou que houve redução no valor do diesel, conforme repassado pelas distribuidoras. O consumidor pôde encontrar nas bombas a variação de valor entre R$ 3,69 a R$ 3,99. Vale lembrar que o repasse da diminuição de preços não se aplica ao estoque, ele é referente às compras realizadas a partir do dia 1º de junho, quando entrou em vigor a Portaria MJ 735/2018.

Conforme os dados que nossa equipe de reportagem levantou, a redução no valor do diesel repassada pelas distribuidoras às revendedoras de Primavera, variavam de R$ 0,40 a R$ 0,46.

Caso a distribuidora não repasse nenhum desconto, o revendedor deverá realizar a denúncia da distribuidora conforme orientações do item 4 da Circular emitida pelo Minaspetro, para que fique protegido durante as fiscalizações do Procon, ANP, Ministério Público, Cade, Governo Federal. Aquele que não fizer essa denúncia poderá ter graves problemas não apenas com os consumidores, mas também com todos os órgãos fiscalizadores.

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