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Segunda-feira, 09 de Julho de 2018, 07h:00

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Presidente da OAB-MT diz que criação do Diário Eletrônico da Ordem dará mais agilidade aos processos

Em Mato Grosso, a OAB já realizava a comunicação dos atos processuais de forma eletrônica através do TJMT.


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Pérsio Souza

Em Mato Grosso, a comunicação dos atos processuais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) funciona de forma eletrônica e são publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Esta medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2017. Com o avanço tecnológico, o presidente Michel Temer sancionou a lei que instituí o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, a instituição não precisará mais depender de outro meio para publicação de atos, notificações e decisões emanados.

A Lei Nº 13.688 publicada em 3 de julho de 2018 passa a valer somente 180 dias após a publicação, portanto, os locais que ainda não possuem a prática da publicação eletrônica ou que ainda estão hospedados em algum outro meio, como o caso da OAB-MT, poderá a partir de janeiro ter um local independente para publicações relacionadas somente à instituição.

No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da OAB, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, em entrevista ao O Diário, ressalta que está ferramenta é de suma importância, pois dará mais publicidade aos atos da entidade e agilidade nos processos.

“O Diário Eletrônico da OAB é uma importante ferramenta que vem dar mais publicidade aos atos da entidade e vem dar celeridade aos processos que tramitam na instituição uma vez que, agora, simplifica a forma de intimação. Ao invés de ela ser física, pode ser através do Diário Eletrônico da entidade”, destaca o presidente da OAB-MT.

 

PEDIDO ANTIGO DA ORDEM

Durante todo o ano de 2016, a OAB-MT cobrou que as publicações fossem realizadas desta forma e teve o pedido atendido em 2017 pelo TJMT. Conforme a determinação, a obrigatoriedade de publicação dos atos processuais praticados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no DJe alcança todos os processos em trâmite na plataforma, tanto na Justiça Comum quanto nos Juizados Especiais.

Com isso, são objeto de publicação no DJe: o conteúdo dos despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos, conforme previsão do § 3º do art. 205 da Lei 13.105/2015; as intimações destinadas aos advogados oriundas do sistema PJe, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; e as citações e intimações por edital, na forma da lei.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu em caráter obrigatório, o PJe como o sistema informatizado de tramitação e acompanhamento processual do Poder Judiciário. Além disso, também foi instituído o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), contudo, ainda não foi implantado.

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