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Segunda-feira, 22 de Abril de 2019, 07h:00

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PL deve regulamentar atividade de motoboys em Primavera do Leste

Profissional deverá ser maior de 21 anos e ser habilitado há dois anos, no mínimo


Imagem de Capa
Pérsio Souza

Tramita na Câmara Municipal de Primavera do Leste, o Projeto de Lei nº 942/2019 que regulamenta o exercício das atividades de entrega de mercadorias e do serviço de vigilante comunitário de rua com o uso de motocicleta, denominado "motoboy”. O documento prevê que para exercer a profissão é necessário ter 21 anos, possuir habilitação na categoria por no mínimo dois anos, ser aprovado em curso especializado e estar vestido com colete de segurança. O autor do PL é o vereador Antônio Marcos, o Piru.

De acordo com o documento, além das exigências que o piloto deverá atender, a motocicleta deverá possuir: protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de quedas; aparador de linha antena corta-pipas; sistema de escapamento original do modelo do veículo ou similar, desde que contenha as mesmas características da versão para evitar poluição sonora e ambiental.

Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, o PL se aplicará para profissionais de transporte de mercadorias de volume compatível com a capacidade do veículo e serviço de vigilante comunitário de rua.

 

JUSTIFICATIVA

A justificativa utilizada pelo parlamentar é devido ao alto índice de acidentes de transito registrados em Mato Grosso. Em 2018, de janeiro a dezembro, o Estado registrou 17.973 acidentes de trânsito. Deste total, 9.407 foram com envolvimento de motocicletas, o que corresponde a 52% do total dos acidentes. Portanto, o PL tem o intuito de oferecer maior segurança aos profissionais.

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