PIRACEMA /

Quinta-feira, 01 de Março de 2012, 05h:00

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Piracema terminou ontem com mais de R$ 247 mil em multas aplicadas

No período, mais 339 peças de pescado irregular foram apreendidos


Agronotícias
Período de defesa da piracema terminou na quinta-feira

O período de defesa da piracema terminou ontem. Desde o início da mobilização até ontem, 6.273,6 quilos e mais 339 peças de pescado irregular foram apreendidos, além de 3.114 apetrechos utilizados na pesca depredatória. Nos quatro meses que durou o período proibitivo, 13 pessoas foram detidas em flagrante e aplicadas multas no valor de R$ 247,9 mil. O balanço parcial do período de defeso foi divulgado pela Coordenadoria de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Sema, de quarta-feira (27).
O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, lembrou que “a Baixada Cuiabana continua sendo uma região de grande pressão de pesca, mas a presença da fiscalização nos rios, a realização de operações no comércio e as denúncias feitas pela população continuam sendo fundamentais no combate à pesca depredatória”, por isso serão intensificadas as campanhas de educação ambiental contra as práticas ilegais.
Quanto a Lei Estadual de Pesca, o secretário explicou que uma proposta de consenso, discutida sob a coordenação da Sema com a participação de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Mato Grosso (Unemat) e Federação dos Pescadores de Mato Grosso, encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa. Entre as mudanças propostas estão a quantidade semanal permitida ao pescador profissional para captura e transporte de peixes que passa de 150 quilos semanais para 125 quilos.
No caso da pesca de subsistência a cota diária passará para cinco quilos ou um exemplar por pescador (ao invés de três quilos), respeitados os tamanhos mínimos de captura que a Lei estabelece, item que também sofreu mudanças. Em relação à fiscalização, no todo ou em parte, poderá ser delegada por meio de convênios entre a Sema e entidades governamentais. “Também estamos trabalhando para viabilizar a implantação do Conselho Estadual de Pesca Estadual de Pesca (Cepesca), que será responsável pela formulação da política estadual de pesca”, destacou  Lacerda.

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