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Segunda-feira, 04 de Março de 2019, 15h:19

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Insatisfeitos, alunos fazem petição contra universidade de Primavera do Leste e exigem melhorias

Excesso de aulas online em um curso presencial é a principal reclamação


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Pérsio Souza

Alunos do 5º semestre do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) – polo Primavera do Leste, formaram uma comissão e fizeram uma petição em desfavor da instituição, devido a insatisfação pela metodologia de ensino adotada. No documento protocolado junto a Ordem dos Advogados (OAB), Procon, Câmara Municipal e Ministério Público, os estudantes solicitam reparação na grade acadêmica (a faculdade oferecida na modalidade presencial possui excessos de disciplinas online); questionam a falta de transparência no portal da universidade; e ainda apontam que a universidade não cumpre com a porcentagem mínima de mestres e doutores no corpo docente.

A indignação dos alunos surgiu após a primeira semana de aula, quando os universitários tiveram o conhecimento que neste semestre iriam ter quase a semana inteira de Disciplina Interativa Blended e Disciplina Interativa, com exceção de apenas um dia da semana, as sextas-feiras, que a aula é presencial. A metodologia utilizada vai contra ao que foi ofertado no processo seletivo e no ato da matrícula.

Primeiro precisamos entender que a instituição possui duas nomenclaturas para designar as modalidades não presenciais: Disciplina Interativa Blended (DIB) e Disciplina Interativa (DI). A primeira tendo como regra um tutor para auxiliar no desenvolvimento do aluno e a segunda desprovida desta ferramenta. No entanto, às aulas que há acompanhamento do professor os encontros são de 15 em 15 dias e sem tempo estipulado, portanto, podem durar de 15 minutos a duas horas.

De acordo com a Portaria Nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018, a Instituição de Ensino Superior (IES) que possui pelo menos um curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, poderá reduzir a oferta de disciplina na modalidade a distância até o limite de 20% da carga horária total do curso. Porém, este limite pode ser ampliado em até 40%, mas alguns requisitos devem ser cumpridos, como:

I - a IES deve estar credenciada em ambas as modalidades, presencial e a distância, com Conceito Institucional - CI igual ou superior a 04 (quatro);

II - a IES deve possuir um curso de graduação na modalidade a distância, com Conceito de Curso - CC igual ou superior a 04 (quatro), que tenha a mesma denominação e grau de um dos cursos de graduação presencial reconhecidos e ofertados pela IES;

III - os cursos de graduação presencial que poderão utilizar os limites definidos no caput devem ser reconhecidos, com Conceito de Curso - CC igual ou superior a 04 (quatro); e

IV - A IES não pode estar submetida a processo de supervisão, nos termos do Decreto nº 9.235, de 2017, e da Portaria Normativa MEC nº 315, de 04 de abril de 2018.

Segundo o universitário Anderson Gonçalves Lima, um dos alunos que encabeçou o movimento e membro da comissão, a instituição não cumpre com os requisitos para realizar tal prática, uma vez que age em total desacordo com o que é exigido pelo MEC, exposto na mesma portaria citada acima. O Art. 8 diz que: “A oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos presenciais, conforme disposto nesta Portaria, deve ser informada previamente aos estudantes matriculados no curso e divulgada nos processos seletivos, devendo ser identificadas, de maneira objetiva, disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação”.

Em uma breve consulta ao portal da universidade (www.unic.br), foi possível identificar que o polo de Primavera do Leste oferece 26 cursos. Todos são na modalidade presencial, conforme o site da instituição. No entanto, nenhum deles possui grade curricular para consulta, mesmo com o ícone “Veja a Grade Curricular”. Alguns outros nem ao menos possuem informações básicas da faculdade, como Objetivo e Mercado de Trabalho.

 

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QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS

Outra reivindicação dos acadêmicos é em relação a porcentagem mínima de mestres e doutores no corpo docente da instituição. Segundo o Ministério da Educação, a composição do corpo docente das universidades é determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), nos instrumentos de avaliação, estabelece conceitos ao corpo docente de acordo com o perfil da instituição, que são estabelecidos da seguinte forma:

Conceito 5: quando, pelo menos, 60% dos docentes previstos para os dois primeiros anos do curso têm titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu.

Conceito 4: quando, pelo menos, 45% dos docentes previstos para os dois primeiros anos do curso têm titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu.

Conceito 3: quando, pelo menos, 1/3 dos docentes previstos para os dois primeiros anos do curso têm titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu.

Conceito 2: quando, pelo menos, 15% dos docentes previstos para os dois primeiros anos do curso têm titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu.

Conceito 1: quando menos de 15% dos docentes previstos para os dois primeiros anos do curso têm titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu.

Este conceito é obtido através de uma avaliação, o Enade, que é um indicador de qualidade que avalia os cursos por intermédio dos desempenhos dos estudantes.

Ao consultar a nota obtida pela faculdade de Direito, no site do Ministério da Educação, é possível observar que foi atingido Conceito 2. Ou seja, pelo menos, 15% dos docentes devem ter titulação de pós-graduação stricto sensu.

As pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao final do curso o aluno obterá certificado e não diploma. Já as pós-graduações stricto sensu compreendem programas de mestrado e doutorado.

 

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REUNIÃO COM A REITORIA

No dia 15 de fevereiro, os estudantes se reuniram com a reitoria da instituição, onde expuseram aos gestores quais eram as insatisfações e questionaram o que poderia ser feito para que nenhum aluno fosse prejudicado, devido ao número excessivo de aulas não-presenciais.

A acadêmica Giovana Pacholski, também membra da comissão, esteve presente na reunião e explicou que ao final, a reitoria propôs marcar um novo encontro para que fosse apresentada a grade curricular aos alunos, no entanto, já se passaram mais de 10 dias e nenhum contato por parte da instituição foi feito. Apesar do reitor responsável do polo de Primavera do Leste, Bruno Dias, protocolar e assinar o documento, à comissão, a universidade não demonstrou real interesse em resolver o problema. “Todos os cursos possuem matéria online, mas nossa insatisfação foi por terem colocado uma porcentagem excessiva em apenas um semestre. Dos cinco encontros na semana, três são na metodologia Blended e uma Interativa”, explica Giovana.

Para conseguir acesso à grade curricular do curso, os alunos precisaram fazer uma solicitação e pagar pelo documento.

Anderson salienta que as matérias disponíveis através do sistema à distância são de alto relevância e que devem ser aplicadas na modalidade presencial, uma vez que influenciam diretamente na formação do profissional, incluindo o ramo do direito que irá seguir. “Nossa intenção é apenas para que a instituição olhe para os acadêmicos com o devido respeito. Entendemos há necessidade de acrescentar aulas online, mas não é desta forma. É necessário sentar, analisar e debater com nós alunos e isso não aconteceu”, afirma.

 

ALUNO VIAJA MAIS DE 100 KM PARA CONSEGUIR SE FORMAR

Primavera do Leste é um grande polo e mesmo com apenas uma universidade presencial, muitas pessoas vêm de outros municípios para estudar na Unic. Há acadêmicos de Paranatinga, Campo Verde, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, entre outros municípios vizinhos.

Heitor Staioto está no terceiro semestre de Direito e é morador de Campo Verde. Para conseguir a primeira graduação, ele precisa viajar 210 km quilômetros (ida e volta) quando tem aula presencial, que são apenas duas vezes na semana.

Para conseguir estar na sala de aula às 19h, Heitor precisa sair de Campo Verde às 17h50. Ele só chega em casa por volta de 23h40. Quando há encontro das aulas Blendeds e são passadas apenas atividades ou orientações, o estudante chega a esperar até de duas horas para retornar à cidade de origem, pois os encontros duram em média 30 minutos.

Como não há transporte público cedido pelo município, Staioto paga R$ 350 mensalmente para poder vir estudar. Mesmo tendo aula presencial apenas duas vezes na semana, ele precisa pagar o valor cheio e sem descontos.

Em relação a metodologia de aula à distância, o estudante se diz sentir prejudicado, pois afeta diretamente na qualidade de ensino. “Alguns possuem facilidade para aprender online, mas outros não. Temos que pensar no todo. Além disto, pagamos por um curso presencial e a realidade é que está sendo semipresencial”, desabafa.

Com a petição realizada pelos alunos do quinto semestre, Heitor espera que a instituição reconheça que os acadêmicos estão sendo prejudicados com está metodologia de ensino e que realizem as devidas readequações.

Amanda Gomes é moradora de Primavera do Leste e está no quarto semestre de Direito. A realidade dela não é diferente dos demais, já que no cronograma de aulas dela também são apenas duas aulas presenciais.

Para a estudante, as matérias Blended e Interativas sobrecarregam os alunos, principalmente na questão do autoensinamento. “Nas Blendeds temos ‘aulas’ de 15 em 15 dias com professores que vão até a sala para discutir nossas dúvidas. Já as matérias Interativas nós não temos nenhum suporte, pois é disponibilizado um livro didático e fica por conta própria do aluno para no fim do semestre fazer uma avaliação institucional. Não julgo que não temos capacidade de aprender sozinhos, porém, é muita demanda e pagamos uma faculdade presencial. Essa é a principal indignação”, diz.

Ainda segundo Gomes, as matérias que possuem uma maior complexidade são realizadas através do sistema online, o que prejudica ainda mais os acadêmicos. “São disciplinas de extrema importância para aplicação do direito na prática”, pontua.

Com isto, a universitária só consegue chegar a uma conclusão: “A faculdade não está se importando com a qualidade dos profissionais que serão jogados no mercado de trabalho. Estão nos oferecendo um serviço sem qualidade e sem parceria com os maiores interessados que confiaram na prestação de serviços oferecidos”, afirma. “É totalmente uma falta de respeito com todos os universitários que estão à procura de uma boa qualidade de ensino para serem bons profissionais e com isso também, conseguir aprovação no exame da Ordem. A grande verdade sobre isso é que esses modelos de aulas nos prejudicam, não aprendemos o necessário e após ou durante os semestres finais temos que pagar cursinho particular para assim então fazer o exame da OAB com mais ‘confiança’, pois a faculdade só deixa a desejar”, finaliza.

 

DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLADA

 

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

A petição protocolada junto a OAB – seccional Primavera do Leste, Procon, Câmara Municipal e Ministério Público, recebeu mais de 100 assinaturas. A comissão acredita que com toda a documentação apresentada, irão conseguir um respaldo positivo dos órgãos.

O documento foi protocolado primeiramente junto a OAB, pois a comissão entendeu que após formados, eles terão vínculo junto ao órgão e por isso, devem se preocupar com o tipo de formação que estes profissionais recebem.

O presidente da OAB – seccional Primavera do Leste, o advogado Darley Camargo, afirma que o órgão tem comprometimento com a sociedade e com a formação dos membros, e prezam para que o ensino jurídico seja de qualidade. “Sempre que houver qualquer denúncia que se apure indícios de que não estão sendo respeitadas as normas do MEC, a OAB estará sim disposta a ouvir a situação, avaliar e tomar uma decisão”, explica.

Camargo salienta que o órgão recebeu a petição dos estudantes e já tomou as medidas cabíveis. A documentação foi encaminhada à seccional da capital, que possui a Comissão de Acompanhamento do Ensino Jurídico, formado por quatro advogados, sendo que um deles é de Primavera do Leste. Estes profissionais são professores com títulos de mestres e doutores.

A função desta comissão é acompanhar o ensino jurídico para saber se estão sendo cumpridas as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Neste primeiro momento, a comissão irá fazer uma avaliação na documentação protocolada junto ao órgão, dará um parecer do que foi apurado e encaminhará à seccional de Primavera do Leste. “Ao receber este parecer, ele será avaliado pelos membros da diretoria e passaremos um posicionamento aos alunos. Se for encontrada alguma irregularidade iremos tomar as medidas cabíveis”, expõe.

Sobre a atitude dos alunos em realizarem a petição e procurarem os órgãos competentes, o presidente da OAB diz ver a ação com bons olhos. “Se eles se sentiram afrontados nos direitos, é mais que louvável para que busquem uma resposta para a insatisfação. Estaremos junto aos alunos e demais órgãos. Se necessário tomaremos a frente. A OAB não é figurante, mas sim protagonista nestes tipos de situações”, finaliza.

 

CÂMARA MUNICIPAL

Os vereadores Luis Costa e Manuel Mazutti, se manifestaram sobre a petição protocolada junto a Câmara Municipal, durante a sessão de segunda-feira (25). Os parlamentares afirmaram que irão cobrar da instituição de ensino para que cumpra com o que foi assinado em contrato e as normas estabelecidas pelo MEC. A documentação será analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

 

PROCON

Ao analisar o contrato assinado no ato da matrícula, a comissão identificou que há cláusulas abusivas que serão colocadas em discussão em audiência marcada junto ao Procon, no dia 21 de março.

Aline Crema Fossari, coordenadora do Procon de Primavera do Leste, explica que assim que os alunos protocolaram o documento no órgão, foi aberto um procedimento e a instituição foi acionada para audiência, onde serão apresentadas as demandas consideradas abusivas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Caso a instituição não cumpra com as normas impostas pelo CDC e não haja acordo entre as partes, a coordenadora salienta que neste caso são buscadas as medidas cabíveis conforme a legislação.

No Ranking de Reclamação do Procon, a Unic ocupa o 10º lugar. Somente neste ano, com menos de um mês de início do ano letivo, foram registrados 10 atendimentos contra a instituição.

A comissão acredita que ninguém sofrerá represálias devido a atitude tomada e espera que a instituição reconheça esta manifestação como um ato nobre, de acadêmicos cobrando pelos direitos. “Pode ser que melhorias não ocorram agora, mas só de saber que eles irão ter uma atenção diferenciada para os próximos semestres, para nós já será válido”, pontua Anderson.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO

Procuramos o Ministério Público para saber quais providências podem ser tomadas pelo órgão em relação ao caso, mas até o fechamento desta edição não houve manifestação.

 

REDES SOCIAIS

No dia 21, Anderson utilizou das redes sociais para fazer um desabafo sobre a insatisfação com a instituição. Ele revela ser contra este tipo de manifestação, pois entende que não se resolve problemas através das redes sociais. No entanto, decidiu publicar, pois sabe que não é somente o curso dele que passa por essa situação.

O que era um simples desabafo, tomou uma grande repercussão. A publicação obteve mais de 240 reações, quase 90 comentários e cerca de 60 compartilhamentos.

Os alunos que se manifestaram através dos comentários, na maioria das vezes, também realizaram algum desabafo e relataram ter problemas com a instituição. Outros parabenizaram a atitude dos alunos que tomaram frente e foram cobrar providências para que os direitos sejam cumpridos.

A comissão chegou a ser procurada por acadêmicos de outros cursos que passam pela mesma situação, como Engenharia, Agronomia, Ciências Contábeis, entre outros. As reivindicações são solidárias a todos os cursos da instituição

 

OUTRO LADO

Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Unic, que através de nota encaminhada via Assessoria de Imprensa, informou que mantém contato periódico com os alunos e que seguem todas as políticas exigidas pelo Mec. Confira a nota na íntegra:

“A Unic Primavera do Leste informa que mantém contato periódico com seu corpo discente para esclarecimentos quanto ao modelo acadêmico, cujas diretrizes são aderentes às regras e políticas vigentes do Ministério da Educação”.

1 Comentário(s)
Sou estudante do curso de Direito e fui um dos quais assinaram a petição.Realmente precisa-se de um pouco mais de seriedade por parte da instituição com relação aos serviços prestados.
enviado por: Cícero Santos em 04/03/2019 às 20:53:17
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