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Sábado, 03 de Junho de 2017, 17h:39

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Casas do residencial Feliz Natal foram “emprestadas” para moradores

52 famílias assinaram o contrato de comodato em 2013, e segundo a prefeitura sabiam que não poderiam realizar melhorias no imóvel


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Jaqueline Hatamoto

A equipe do Jornal O Diário, foi procurada por famílias que moram no Residencial Feliz Natal, bairro logo abaixo do conjunto São José. Eles temem perder as moradias. Ao todo são 52 famílias que moram nas casas desde 2013, mas ninguém tem um documento que comprove a propriedade das casas.

“A princípio seria algo provisório, mas em uma reunião na Câmara, o ex-prefeito Eraldo Fortes disse que poderíamos ficar tranquilos, que as casas seriam nossas, que poderíamos, inclusive, fazer benfeitorias, porém nunca recebemos nenhum documento de posse desses imóveis, e ficamos sabendo que existe uma ação no Ministério Público para nos tirar daqui”, disse um morador que pediu para não ser identificado com medo de represálias.

O morador destacou que eles e os vizinhos pagam IPTU do imóvel há pelo menos três anos e que muitos já reformaram as residências.

Em contato com Ministério Público, fomos informados que não há nenhum procedimento em andamento sobre o assunto.

Em contato com a prefeitura, tivemos informações de que, realmente, as famílias estão de forma irregular nas casas, e que serão notificadas, para comparecerem a secretaria de Promoção e Assistência Social, para regularizar a situação, uma vez que as casas pertencem ao Poder Público, já que foram investidos R$ 1 milhão de reais na construção das residências.

As casas que foram construídas na prática para abrigar famílias de baixa renda e desabrigadas por motivos diversos. Como exemplo podemos citar as famílias que foram abrigadas no Ginásio Pianão por um tempo, após o alagamento de barracos as margens da BR 0-70. Sem ter onde morar as famílias recebem o beneficio do aluguel social no valor de R$ 400,00.

Duas formas de resolver o problema estão sendo estudadas pelo setor de Habitação Municipal, uma seria o pagamento de aluguel social pelas famílias que estão nas casas para a prefeitura, ou então que as casas sejam financiadas pelos moradores. O dinheiro seria destinado para o Fundo Municipal de Habitação, para que sejam investidos em programas que atendam famílias em extrema vulnerabilidade social.

Ainda de acordo com a nota enviada pela prefeitura, todo processo ainda será analisado pelos órgãos competentes, e nos próximos dias a secretária de Assistência Social estará em reunião com  vereadores, e membros do Conselho Municipal de Habitação para solucionar a situação.

 

VEJA NOTA EMITIDA PELA PREFEITURA NA ÍNTEGRA

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, vem a público informar que, que está agindo dentro da lei, para solucionar a situação das famílias que residem desde de 2013 no residencial Feliz Natal, em sistema de Comodato.   

Ao todo são 52 famílias que atualmente moram em casas construídas com verba do município, um investimento que ultrapassa R$ 1 milhão de reais.

 Destacamos que todos os moradores que residem no local, assinaram um contrato com município antes da cessão das casas, onde se comprometeram a residir nos imóveis no prazo de seis meses, sendo expressamente proibido promover reformas, ampliações, venda, ou sublocar o imóvel no período em que estiver residindo nas casas.

Devido ao tempo em que estas famílias residem nos imóveis, e considerando o contrato assinado por todos, a Prefeitura Municipal estará notificando os moradores nos próximos dias para que procurem a Secretaria de Assistência Social, afim de solucionar de forma legal a situação das casas, que são bens públicos.

Como Gestão Pública a prefeitura destaca que irá buscar alternativas de amparo através da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o departamento jurídico do executivo municipal, para que nenhum morador fique desamparado. 

Em princípio será proposto as famílias, o financiamento dos imóveis, ou mesmo a aplicação de um aluguel social, revertido ao município que deve ser destinado ao fundo de habitação municipal, para investimento no amparo as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. 

Ressaltamos ainda, que em momento algum o município irá desabrigar famílias, apenas irá solucionar a situação dos bens público e a correta destinação destes.

Atualmente o município apresenta um número significativo de famílias em estado de extrema vulnerabilidade social, as casas seriam utilizadas na prática para abrigar famílias de baixa renda e desabrigadas por motivos diversos. 

A Prefeitura Municipal destaca ainda que todo processo ainda será analisado pelos órgãos competentes, e nos próximos dias a secretária de Assistência Social estará em reunião com vereadores, e membros do Conselho Municipal de Habitação para solucionar a situação.

 

COMO AS FAMILIAS FORAM MORAR NAS CASAS

As famílias chegaram às residências, após uma ação de reintegração de posse. Eles moravam em uma área abaixo do Centro de Tradições Gaúchas, em 2012 a justiça solicitou que eles fossem retirados do local e que os barracos fossem destruídos.

Cem familias que habitavam a área que foi invadidada, foram foram encaminhados pela prefeitura para um local que fica próximo ao albergue municipal e depois encaminhados para as moradias atuais.

Os contratos foram assinados pelos moradores, e estava especificado que eles poderiam ficar nas casas pelo prazo de seis meses, e que não poderiam fazer benfeitorias nas casas.

 

DADOS IMPORTANTES

Segundo informações do setor de habitação municipal de janeiro a maio de 2017, foram concedidos 98 benefícios de aluguel social no município computando um gasto de R$ 39.200,00

 

Atualmente a Secretaria de Assistência social conta com 7.891 famílias aptas a participarem dos sorteios de novos projetos habitacionais do município. Além de 3 mil cadastro com irregularidades ou falta de documentação, totalizando mais de 10.800 cadastros no setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social.

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